Foi publicada em 01/04/2020, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 15, de 27 de março de 2020, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determina que, no prazo de 30 dias contados da sua publicação, as empresas deverão realizar o cadastro na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação, via internet, dos conflitos notificados eletronicamente.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que o prazo de envio do Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2020, contendo os resultados apurados no ano de 2019 foi prorrogado, excepcionalmente por causa da pandemia do Coronavírus.
A Funcional Health Tech, especializada em inteligência de dados e serviços de gestão para a área de saúde, acaba de implementar uma plataforma colaborativa para viabilizar o desenvolvimento de estudos e análises no setor. O objetivo é antever riscos e alternativas para o combate à pandemia do novo coronavírus.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 06/04/2020, no Diário Oficial da União, a Resolução Operacional nº 2.530, de 2 de abril de 2020, que determina que a operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em ação conjunta com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), realizou reunião virtual com o tema “Gravidez, parto e Coronavírus: os melhores cuidados para mães e bebês”.
Foi publicada, em 31/03/2020, a MP - Medida Provisória nº 93/2020, com força de lei, dispondo que as assembleias gerais ordinárias de acionistas poderão ser adiadas em até sete meses após o fim dos exercícios sociais das empresas.
Esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema “Planos de Saúde”, contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2017 e 2020.
A ANS suspendeu, a partir do dia 27/03/2020, o atendimento presencial ao público com o fechamento de suas instalações em todas as unidades do Brasil, por conta da importância do isolamento como forma de combate à Covid-19, mantendo-se as atividades regulares por meio de trabalho remoto.
Nos últimos dias, diversas cidades chinesas que foram colocadas em quarentena em janeiro começaram a ver suas regras de restrição de movimentos sendo relaxadas. As medidas foram adotadas depois que o número de novos do coronavírus casos desabou.
Alemanha envia seu avião UTI para resgatar pacientes de COVID-19 de hospitais italianos, de forma que possam ser tratados em hospitais alemães par aliviar a pressão sobre colapsado o sistema de saúde da Itália.
Foi publicada em 25/03/2020, no Diário Oficial da União, a informação da Consulta Pública Nº 77 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que terá início no dia 01/04, visando a apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa.
Enquanto a China volta ao trabalho e promete encerrar a quarentena na província de Hubei, centro da pandemia de covid-19, mais dúvidas e críticas são levantadas sobre os dados oficiais que apontam para a diminuição radical de novas transmissões do novo coronavírus no país.
Em reunião extraordinária realizada em 25/03/2020, a Diretoria Colegiada da ANS decidiu por prorrogar, em caráter excepcional, os prazos máximos de atendimento para a realização de consultas, exames, terapias e cirurgias que não sejam urgentes, conforme segue abaixo:
Amanhã dia 27/03, entraremos no ar às 12:00, com Raquel Marimon e nossa convidada Italoema Sanglard.
O tema abordado será CAPITAL REGULATÓRIO DA ANS.
Os cinco diretores da DICOL, em reunião no dia 20/03/2020, discutiram as possibilidades no setor em razão da pandemia do novo coronavírus.
A recém publicada Portaria do Ministério da Saúde nº 356/2020 aborda as medidas a serem adotadas para enfrentamento do Coronavírus. Diante disso, a ANS incluiu o exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios, através da RN 453/2020.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o resultado do Índice de Desempenho das operadoras, parte integrante do Programa de Qualificação das Operadoras 2019 (ano-base 2018).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 30, da Resolução Regimental nº 01, de 17 de março de 2017, considerando as consequências para a sociedade da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em reunião realizada em 20 de março de 2020, 524ª Reunião de Diretoria Colegiada, decidiu e comunica a prorrogação de prazos para envio de informações obrigatórias e de respostas a processos.
No dia 20.03.2020 ocorreu a 524ª reunião da DICOL, por meio virtual, onde foram discutidos e deliberados pela ANS os seguintes assuntos:
a) Econômico-financeiras:
a.1) utilização do excedente da margem de solvência já constituída/excedente do capital baseado em risco e limites mínimos terão suas exigências reduzidas (estima-se um montante de R$3,7bi);