A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio de Medida Provisória expedida pela Presidência da República, deixa de regular a categoria de corretores de seguros, que não mais estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento, por ela antes realizados, o que representa menos custos para as duas partes.
A ANS esclarece às operadoras que a Medida Provisória (MP) nº 899, de 16 de outubro de 2019, será aplicada à dívida ativa da ANS somente após regulamentação e normatização específica a ser editada pela Advocacia-Geral da União (AGU), quando serão divulgadas às operadoras as orientações necessárias referentes ao tema.
A ANS participou de eventos importantes promovidos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) destinados à discussão de políticas regulatórias. Em pauta, a melhoria da qualidade regulatória, como independência dos reguladores, análise de impacto regulatório e regulação e tecnologias emergentes.
O ministério da Saúde em breve fará o lançamento de um projeto com um novo escopo de atuação para os enfermeiros, a partir do lançamento de novos protocolos os enfermeiros poderão realizar consultas e solicitar exames.
No vídeo de hoje, Raquel conversa com Lenisa Spinola, consultora de negócios da Prospera, sobre Atenção Primária e esclarece uma dúvida importante sobre o tema.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Portal Brasileiro de Dados Abertos relativos a “Procedimentos Ambulatoriais por Unidade da Federação (UF)” e “Procedimentos Hospitalares por Unidade da Federação (UF)”, referentes a eventos e procedimentos processados por meio do Padrão de Troca de informações de Saúde Suplementar (TISS), contendo informações gerais e também detalhadas, tais como valores e quantidades de cada um dos procedimentos/itens assistenciais.
Principais temas discutidos na 518º Reunião da DICOL:
- INFORME sobre atualização do cronograma do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Ciclo 2019-2020. Processo SEI nº 33910.035910/2018-37. Alteração da fase 4 em diante, com alteração do prazo para recriação do COSAÚDE, sendo mantida a previsão para entrega do Rol (previsão – novembro/2020).
A ANS orienta as operadoras de planos de saúde sobre o prazo final (31/10) para a inscrição de projetos de Modelos de Remuneração Baseados em Valor, elaborados em conjunto com seus prestadores.
Recentemente a Prospera foi uma das patrocinadoras do IV ENEAT - Encontro Nacional de Estudantes de Atuária, o maior evento de estudantes de atuária do país.
O ENEAT é um evento acadêmico que proporciona discussões e debates coletivos entre estudantes de Ciências Atuariais e cursos relacionados, o evento conta também com professores e profissionais que atuam na área em todo o Brasil.
No dia 09/10 Raquel Marimon explicou em uma livestream no canal da Prospera, o por que da ANS promover a iniciativa para o Projeto Piloto Sobre os Novos Modelos de Remuneração Baseados em Valor.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias.
O texto diz quais cargos vão compor a autoridade em seu começo, prevê a criação de cerca de 15 cargos neste ano, entre as quais os cinco assentos do conselho diretor, seus assessores e profissionais para a área de coordenação geral de normatização, e outros 30, pelo menos, em 2020, completando então a formação do quadro de pessoal da autoridade para seu pleno funcionamento.
A ANS publicou um Guia de Impugnação para o Ressarcimento ao SUS. Este guia tem como objetivo orientar as Operadoras sobre como analisar os atendimentos realizados em prestadores integrantes do Sistema SUS. Através do guia as Operadoras poderão alinhar a rotina de impugnação ao que a ANS esperar receber no processo de impugnação.
Nossa Presidente Raquel Marimon, detalha alguns dados neste vídeo sobre o TAP - Teste de Adequação de Passivos, onde foi instituído inicialmente para os contratos de seguros, por meio de normas derivadas do International Financial Reporting Standards - IFRS.nº 4.
A operadora deve publicar no seu portal o resultado do IDSS a partir da publicação pela ANS.
Assim, considerando que a agência já divulgou no seu site o resultado final do IDSS das operadoras, entendemos que a operadora tem até 16/10/2019 para divulgar em seu portal o resultado publicado pela ANS, nos termos do art. 21 da RN 386/2015:
A Agência Nacional de Saúde promoveu, nesta terça-feira, 15 de outubro, no 5º Fórum Latino Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, novas ações no âmbito do Projeto Parto Adequado.
O Projeto está entrando em sua 3ª fase e conta com a participação de 107 hospitais e 62 Operadoras.
A Comissão de Defesa do Consumidor está se reunindo com especialistas para aprimorar o texto da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Para o especialista em direito do consumidor, Renato César de Araújo Porto, é preciso adicionar ao texto de Lei, alguns princípios como os da vulnerabilidade, pois, é possível que o consumidor possa não conseguir acompanhar as mudanças tecnológicas e desconheça a lei; da hipossuficiência, com relação a fragilidade do usuário diante de empresas;
Uma investigação do Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) fez com que o Conselho regional de Medicina revogasse as normativas que tratam dos cartões de desconto, ofertado para os consumidores que não conseguem comprar um plano de saúde.
Já está disponível o resultado preliminar do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 1º trimestre de 2019.
As operadoras poderão acessar o resultado através do endereço colacionado abaixo, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha.
Atualmente, mais de 60% dos atendimentos em emergências de hospitais privados são de casos de baixa complexidade, segundo estimativas de especialistas da área. Ou seja, situações que poderiam ser tratadas em unidades ambulatoriais, uma vez que não oferecem risco de morte.