A ANS publicou nessa semana a RN nº 445/19, que altera a RN nº 295/12 e a IN DIDES n. 69/19 que altera a IN DIDES n. 50/12, ambas normativas que tratam das normas de transmissão de dados cadastrais dos beneficiários no SIB. A alteração decorre da Instrução Normativa da Receita Federal n. 1.828, que desde 15/01/2019 substituiu definitivamente o Cadastro Específico do INSS – CEI pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
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REQUISITOS:
APROVAÇÃO da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras: A RN traz um novo marco para o modelo de solvência dos planos de saúde, com possibilidade das operadoras estabelecerem um modelo próprio de capital baseado em riscos. IN DIOPE n. 14 regulamenta o procedimento que as operadoras devem adotar para tal metodologia, seja para provisões ou Capital. Feito alguns ajustes a proposta após apreciação pela DICOL e análise da PROGE...
Palestrante Confirmada: Raquel Marimon
Seminário: Lei Geral de Proteção de Dados Impacto nas boas práticas e na governança das entidades de previdência compementar e das operadoras de saúde suplementar.
08 de Agosto de 2019
A ANS disponibilizou nesta quinta-feira (11/07), os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) 2018 (ano-base 2017). O prazo para envio dos questionamentos acerca dos indicadores é de 15 dias e se encerrará em 25/07/2019.
Principais temas discutidos na 510º Reunião da DICOL:
- Proposta de agenda regulatória - triênio 2019/2021: aprovação para divulgação no Portal da ANS acerca da referida agenda regulatória. Será realizada uma apresentação acerca do assunto na próxima Câmara de Saúde Suplementar.
Sentença proferida em 27/06/2019, julgou procedente ação promovida em face da CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, acerca da vedação da cobrança de taxas sobre medicamentos (sobretaxa) utilizados na prestação de serviços hospitalares...
Cartões de Desconto que são alternativas dos planos de saúde, porém não regulamentados pela ANS, cobram muito mais por atendimentos do que o informado, tendo em vista que sobre o valor da consulta com desconto, que chega à 80%...
Consulta Pública sobre Processo Administrativo Eletrônico está em andamento do dia 17/06 a 16/07. As operadoras de planos de saúde, que já utilizam o Portal Operadoras, continuarão a utilizar essa interface. Os fornecedores, diretores técnicos, fiscais e liquidantes deverão se cadastrar para acessar...
Amil e da Rede D’Or São Luiz comprometeram-se, em reunião realizada na ANS, a manter a assistência a beneficiários que estão realizando tratamentos continuados na rede de hospitais, especialmente as gestantes, paciente oncológicos...
A ANS publicou uma nova versão do padrão TISS, com as seguintes atualizações:
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A ANS realizou no dia 07/06 a audiencia pública sobre a proposta de alteração e criação de normas que tratam dos...
Ações da Hapvida batem recorde, valor de mercado da companhia chegou a R$ 26 bilhões...
Nova versão do Padrão TISS (Maio/2019) foi publicada pela ANS, com a correção da lista de mensagens do processo de autorização de procedimentos e de três...
Manual de Governança Corporativa é disponibilizado pela ANS em atenção à resolução normativa nº 443
ANS suspende venda de 51 planos de saúde no país, partir do dia 14/06/2019
Os trabalhos da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) foram concluídas nesta quarta-feira, dia 05/06/2019, após cinco encontros e audiência pública.
A ANS realiza hoje a reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC).
ANS e SESI realizam encontro com operadoras e empresas contratantes, para promover a reflexão e a colaboração entre as duas partes com a coordenação do cuidado que visa à obtenção de melhores desfechos em saúde...
A partir de hoje, os beneficiários de planos coletivos empresariais também poderão mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência, a qualquer tempo...