Em sessão realizada no STJ nesta terça-feira, ao julgar o Recurso Especial 1.733.013, a Quarta Turma, por unanimidade, acompanhou o ministro relator Luis Felipe Salomão e negou pedido da beneficiária para condenar o plano de saúde a custear procedimento que não está previsto no rol da ANS.
No vídeo de hoje, Flávia Salles comenta sobre dois projetos que foram discutidos na câmara e também responde algumas perguntas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Sobre os projetos:
A ANS informa que o indicador 3.4 “Proporção de NTRPs com Valor Comercial da Mensalidade Atípicos” será reprocessado e os resultados serão publicados na divulgação final do IDSS, quando será oportunizada à operadora a interposição de recurso.
Sendo assim, não é necessário enviar questionamentos a respeito deste indicador durante a fase de resultados preliminares.
A ANS suspendeu, temporariamente, a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras em todo o país, devido a reclamações efetuadas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano. A medida, faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos beneficiários. A proibição da venda começa a valer a partir do dia 09/12.
Retomando a conversa com Lenisa Spinola, Raquel fala sobre o papel do atuário na estruturação do produto.
Mas antes, saiba o que faz um atuário.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) no qual Raquel Marimon é diretora, o Atuário é o profissional preparado para mensurar e administrar riscos...
Possibilidade de inserção de arquivos de áudios no Espaço NIP
A ANS disponibilizou aviso informando que, a partir de hoje (04/12/2019), será permitido anexar arquivos de áudio nas demandas do Espaço NIP (no menu Fiscalização do Portal Operadoras). O tamanho máximo permitido para o arquivo é de 5MB e o formato deverá ser mp3, sendo permitido anexar apenas um arquivo de áudio por demanda.
A ANS repassará ao Sistema Único de Saúde (SUS) novo recorde de recursos provenientes dos atendimentos realizados por beneficiários de planos de saúde na rede pública em 2019. Até meados de novembro, o valor total cobrado das operadoras e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde em função do ressarcimento já ultrapassou R$ 1 bilhão, confirmando a tendência de crescimento que vem sendo obtida ano a ano.
Operadoras de saúde apresentaram uma proposta para o congresso e governo para abrandar as regras que regulamentam o setor e facilitar a oferta de planos individuais, permitindo a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais baixas, sendo possível a cobertura para atender apenas determinados tipos de doença – como cardíacas ou renais – ou para procedimentos específicos, de acordo com a escolha do beneficiário.
Você sabe qual é a importância da tecnologia na estrutura do produto?
Ainda sobre atenção primária, Raquel Marimon fala sobre a importância da tecnologia na estrutura do produto, um dos pontos mais importantes tratado neste vídeo é a integração da informação, quanto mais integrada a informação estiver, mais oportunidade de interferir no momento adequado.
Está pautada para o dia 10 de fevereiro de 2020, a partir das 14h, a realização de audiência pública que vai discutir o Tema 1.016 dos recursos repetitivos, para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798, diante da relevância da controvérsia que diz respeito à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste.
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A ANS divulgou nesta terça-feira (26/11) os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras - ano-base 2018. As operadoras poderão enviar questionamentos acerca dos indicadores até o dia 12/12/2019.
Com o intuito de monitorar as informações sobre o agrupamento de contratos coletivos com menos de 30 beneficiários, a Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos (GEFAP/GGREP/DIPRO) enviará às operadoras um comunicado por meio do Programa de Transmissão de Arquivos (PTA), contendo o link para o formulário
Em entrevista recente para a revista Visão Saúde, Raquel Marimon, presidente da Prospera Consultoria e diretora do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), falou sobre a Lei dos Planos de saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o D-TISS, ferramenta que permite consultar a quantidade e o valor médio dos procedimentos (consultas, exames e cirurgias) realizados pelos beneficiários de planos de saúde.
Raquel Marimon aborda um tema relevante para operadoras, o Capital Baseado em Risco. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a responsável por definir qual é o capital necessário para que uma operadora comece operar.
A ANS atualizou os dados do setor de planos de saúde e disponibilizou os números relativos ao mês de setembro do setor que contabilizou, em todo o país, 47.105.097 beneficiários em planos de assistência médica e 25.386.843 em planos exclusivamente odontológicos.
A estruturação de um plano de atenção primária tem que ser verticalizada?
No vídeo de hoje, Raquel Marimon responde a pergunta de Lenisa Spinola, com o objetivo de identificar os principais pontos entre atenção primária e verticalização.
Principais temas discutidos na 519º Reunião da DICOL:
APRECIAÇÃO: Alteração da RNs 137/2006 e 392/2015 bem como proposta de criação de Instrução Normativa – IN substituição da IN DIOPE nº 10/2007. Objetivo: tornar mais claro e transparente o acompanhamento econômico-financeiro das autogestões com mantenedor e da forma de garantia de riscos...
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio de Medida Provisória expedida pela Presidência da República, deixa de regular a categoria de corretores de seguros, que não mais estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento, por ela antes realizados, o que representa menos custos para as duas partes.
A ANS esclarece às operadoras que a Medida Provisória (MP) nº 899, de 16 de outubro de 2019, será aplicada à dívida ativa da ANS somente após regulamentação e normatização específica a ser editada pela Advocacia-Geral da União (AGU), quando serão divulgadas às operadoras as orientações necessárias referentes ao tema.