As regras de rescisão de contrato coletivo de planos de saúde sofreram alteração após a RN 455?
Tem novidades no ar, esse ano a ANS publicou a Resolução Normativa de número 455 que revoga um artigo específico da RN 195, alterando a norma relativa a cláusula de rescisão de contratos coletivos.
Foram publicadas no Diário Oficial da União duas consultas públicas divulgadas pela ANS. A primeira refere-se à possibilidade de críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Instrução Normativa - IN nº 54/17 da DIOPE, que dispõe sobre a possibilidade de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários.
No dia 09 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 380/20 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que regulamentou a possibilidade de contratação de resseguros diretamente por operadoras de planos de saúde.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um plano de saúde cubra a cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora em um paciente transexual por meio da rede credenciada ou nos termos do sistema de reembolso.
ANS suspende os reajustes dos planos de saúde, com divulgação em notícia em seu website. Quer saber mais sobre esse tema? Nesse vídeo detalhamos as regras novas que são temporárias para 2020.
A ANS retificou os seus esclarecimentos sobre a suspensão do reajuste planos de saúde, divulgados no dia 26/08/2020, para excluir da regra os planos exclusivamente odontológicos e para alterar a palavra “mensalidade” por “parcela” nos contratos coletivos empresariais e por adesão na parte que trata do agrupamento de contratos (com até 29 vidas).
O Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, publicado hoje no Diário Oficial da União, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Após a informação dada pela ANS, na 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada realizada em 21/08/2020, de que seria divulgado um FAQ ou “perguntas e respostas” para prestar os devidos esclarecimentos sobre a medida de suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde, a ANS publicou esclarecimentos sobre a medida, conforme tabela disponível.
Novo estudo das universidades aponta que diversos fatores precisam ser considerados na hora de decidir qual distanciamento social será implementado.
A ANS realizou no dia 21/08/2020 a 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada e anunciou a suspensão, por 120 dias a partir de setembro/2020, da aplicação dos reajustes anuais e por mudança de faixa etária aos contratos de planos de saúde de assistência médica e exclusivamente odontológicos para os planos individuais/familiares e coletivos (empresariais e por adesão).
As operadoras de planos de saúde vêm recebendo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), via PTA, o Ofício-Circular nº: 2/2020/PRESI, que solicita informações sobre eventual ocorrência de sobrepreço envolvendo determinados medicamentos sedativos e bloqueadores musculares em compras realizadas no período de janeiro/2020 a junho/2020, em razão do enfrentamento da pandemia de COVID-19.
O prazo para envio dos dados do TISS da competência junho/2020 encerra-se em 25/08/2020. Todavia, recebemos relatos de nossos clientes sobre a instabilidade no envio dos arquivos do Monitoramento TISS, o relato é de que os arquivos permanecem “em processamento”.
A ANS disponibilizou o edital para inscrições para o processo seletivo do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos-piloto em Atenção Primária à Saúde (APS).
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 460, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que incorpora de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus.
Foi publicada ontem (11), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 283, de 10 de agosto de 2020, que nomeou o servidor Luiz Gustavo Meira Homrich para desempenhar a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da ANS.
As informações dos dados dos atendimentos aos beneficiários da saúde suplementar foram atualizadas até dezembro de 2019. Os dados abrangem os procedimentos ofertados pelos prestadores de serviço, em ambiente ambulatorial ou hospitalar.
No dia 22/07/2020 a ANS realizou a primeira Oficina Virtual de Aprendizagem Coletiva do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor e contou com a participação das 12 operadoras selecionadas para fazer parte do projeto-piloto.
Ontem, dia 04/08/2020, na 15ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS, foi aprovada a prorrogação dos prazos referentes aos processos administrativos sancionadores da ANS.
No dia 30/07/2020 a ANS realizou a 531ª Reunião de sua Diretoria Colegiada (DICOL). Além de outros assuntos, a DICOL tratou da inclusão de um informe sobre as medidas que vem sendo planejadas pela diretoria de Gestão para um futuro retorno ao trabalho presencial de forma organizada e segura (ainda sem previsão de data).
Em 20/03/2020, no início da pandemia do novo Coronavírus, a ANS, na 524ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL), decidiu pela suspensão dos prazos sancionadores da ANS.