Destacamos as aprovações de maior relevância na 538ª Reunião da DICOL:
Proposta de alteração da Resolução Normativa – RN nº 440/2018; da Nota Técnica para a retomada dos trabalhos no âmbito do 8º Ciclo de Intervenção Fiscalizatória e de proposta normativa que revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados.
O STJ manteve a condenação solidária da operadora e da administradora de benefícios à manutenção do plano de saúde cancelado.
A ANS recebeu o prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação pelo Boletim Covid-19, que considera as informações assistenciais, econômico-financeiras e demandas dos consumidores.
O STJ entendeu ser necessário que a União e a ANS integrem a ação que questiona a legalidade da cobertura do atendimento de urgência e emergência pelos planos de saúde.
A ANS informou que foi identificado que o sistema FormSUS do Ministério da Saúde (MS) teria ficado indisponível devido a ataques em sistemas públicos do Brasil e o MS decidiu suspender.
Em seguida, a ANS informou que o acesso foi restabelecido, sem reporte de novas dificuldades, sendo o prazo fatal 11/11/2020.
A ANS promoveu alterações na RN 451 para acrescentar o requerimento padrão referente ao risco de crédito às regras de capital regulatório que devem ser seguidas pelas operadoras de planos de saúde.
A ANS divulgou a publicação da nova versão do Padrão TISS - outubro/2020, com as atualizações.
Confira o ofício através do qual as operadoras foram comunicadas.
A ANS aprova a proposta de cálculo do risco de crédito das operadoras de planos de saúde.
A ANS comunicou a indisponibilidade do site e sistemas corporativos no próximo final de semana.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, 135.000 demandas judicializadas são relativas à saúde suplementar, do total de 459.076.
Segundo assessora da ANS, a cobrança retroativa dos valores não reajustados em 2020 por causa da pandemia será parcelada ao longo de 2021.
A ANS realizará no dia 03/11/2020, a partir das 14h, a 537ª reunião da DICOL.
A ANS promoveu a segunda Oficina Virtual de Aprendizagem Coletiva do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor.
O evento contou com a presença do diretor de Desenvolvimento Setorial Substituto, do Presidente do Instituto Brasileiro de valor em Saúde e da gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial.
O STJ irá decidir se os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias plásticas após a realização da bariátrica.
Operadoras foram surpreendidas com o recebimento de NIP com prazo exíguo para resposta e/ou sem prazo para resposta. A ANS foi divulgou a concessão do prazo de 20 (vinte) dias úteis para anexação das respostas a contar de 16/10/2020.
Será realizado evento para discutir os impactos da Covid-19 nos planos coletivos empresariais, a partir das 16h.
O evento é parte do acordo de cooperação técnica pactuado para promover a troca de informações sobre a Saúde do Trabalhador e a Regulação da Saúde Suplementar.
A ANS divulgou o perfil e a lista das operadoras selecionadas para o Projeto Cuidado Integral à Saúde.
A ANS prorrogou o prazo de impugnação do 82º ABI para 20/10/2020.
A ANS disponibilizou o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial do 2º trimestre de 2019, informando que algumas operadoras poderão verificar variações nos resultados finais em relação aos resultados preliminares.