Notícias do Setor

Você sabia que, se já for caso confirmado, não há direito ao segundo teste “RT – PCR”?

Tivemos acesso a uma demanda de NIP em que o médico assistente solicitou o segundo exame “RT – PCR” para beneficiário que já havia sido diagnosticado com o coronavírus, através de resultado positivo do teste. O intuito do médico era acompanhar a evolução do quadro.

Rescisão de Contrato Coletivo após RN 455

As regras de rescisão de contrato coletivo de planos de saúde sofreram alteração após a RN 455?

Tem novidades no ar, esse ano a ANS publicou a Resolução Normativa de número 455 que revoga um artigo específico da RN 195, alterando a norma relativa a cláusula de rescisão de contratos coletivos. 

ANS disponibiliza duas consultas públicas, confira!

Foram publicadas no Diário Oficial da União duas consultas públicas divulgadas pela ANS. A primeira refere-se à possibilidade de críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Instrução Normativa - IN nº 54/17 da DIOPE, que dispõe sobre a possibilidade de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários.

ANS apresenta oportunidade de contratação de resseguros por operadoras de planos de saúde

No dia 09 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 380/20 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que regulamentou a possibilidade de contratação de resseguros diretamente por operadoras de planos de saúde. 

TJSP decide que plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transexual

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um plano de saúde cubra a cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora em um paciente transexual por meio da rede credenciada ou nos termos do sistema de reembolso.

Suspensão de Reajuste de Planos de Saúde

ANS suspende os reajustes dos planos de saúde, com divulgação em notícia em seu website. Quer saber mais sobre esse tema? Nesse vídeo detalhamos as regras novas que são temporárias para 2020.

ANS retifica as regras de suspensão de reajuste de planos de saúde

A ANS retificou os seus esclarecimentos sobre a suspensão do reajuste planos de saúde, divulgados no dia 26/08/2020, para excluir da regra os planos exclusivamente odontológicos e para alterar a palavra “mensalidade” por “parcela” nos contratos coletivos empresariais e por adesão na parte que trata do agrupamento de contratos (com até 29 vidas).

Decreto Presidencial aprova o regimento da ANPD

O Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, publicado hoje no Diário Oficial da União, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.