Notícias do Setor

ANS define a forma de recomposição do reajuste/2020

A ANS definiu que os beneficiários de planos de saúde que tiveram suspensas as cobranças de reajuste anual e por faixa etária este ano, terão diluído o pagamento desses valores em 12 meses.

Covid-19: negativa de internação gera dano moral, diz TJSP

O TJSP condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de Covid-19 foi negada.

Confira as principais deliberações da 538ª Reunião da DICOL

Destacamos as aprovações de maior relevância na 538ª Reunião da DICOL:
Proposta de alteração da Resolução Normativa – RN nº 440/2018; da Nota Técnica para a retomada dos trabalhos no âmbito do 8º Ciclo de Intervenção Fiscalizatória e de proposta normativa que revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados. 

STJ mantém condenação de administradora por cancelamento de plano de saúde

O STJ manteve a condenação solidária da operadora e da administradora de benefícios à manutenção do plano de saúde cancelado. 

ANS foi premiada por melhores práticas em regulação durante a pandemia.

A ANS recebeu o prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação pelo Boletim Covid-19, que considera as informações assistenciais, econômico-financeiras e demandas dos consumidores.

STJ anula decisões que consideraram ilegal a CONSU nº 13

O STJ entendeu ser necessário que a União e a ANS integrem a ação que questiona a legalidade da cobertura do atendimento de urgência e emergência pelos planos de saúde.

Prazo para envio do FormSUS foi estendido para 11.11.2020

A ANS informou que foi identificado que o sistema FormSUS do Ministério da Saúde (MS) teria ficado indisponível devido a ataques em sistemas públicos do Brasil e o MS decidiu suspender.  

Em seguida, a ANS informou que o acesso foi restabelecido, sem reporte de novas dificuldades, sendo o prazo fatal 11/11/2020. 

ANS amplia exigências para regras de capital de risco das operadoras

A ANS promoveu alterações na RN 451 para acrescentar o requerimento padrão referente ao risco de crédito às regras de capital regulatório que devem ser seguidas pelas operadoras de planos de saúde.