Você sabe por que sua operadora de saúde possui um órgão regulamentador? Saiba mais sobre a importância da ANS
Diante de tantas normas regulamentadoras e obrigações, provavelmente você já duvidou da importância da ANS e pensou que ela surgiu apenas para complicar a sua operadora de planos de saúde. Muitos profissionais do setor veem o órgão como uma “ameaça” ao bom andamento dos negócios, mas a verdade é que não é bem por aí.
Neste artigo, vou comentar sobre o surgimento da Agência, seus objetivos e sua importância para o mercado de saúde suplementar. Confira.
O surgimento da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada em 2000 e, juntamente à Lei 9.656/98, regula o segmento de saúde suplementar no Brasil, ou seja, todas as operadoras de planos de saúde médicas e odontológicas. O seu principal objetivo é conciliar os interesses dos envolvidos na operação, tendo como foco oferecer a melhor assistência possível aos beneficiários. Isso acontece porque a ANS atua para:
- Reduzir as discrepâncias do setor
- Minimizar os abusos
- Fiscalizar a operação como um todo
- Definir regras que preservassem o equilíbrio financeiro das operadoras
O contexto
Diante da precariedade dos serviços públicos de saúde, o mercado de saúde suplementar por empresas privadas aumentou e, consequentemente, fortificou a concorrência. Acontece que a operação dessas empresas não era controlada. Tampouco havia sequer um padrão de funcionamento ou controle de sustentabilidade. Isso era um risco para os beneficiários. Afinal apenas o Código de Defesa do Consumidor não bastava para abranger as minúcias e a complexidade do segmento.
O surgimento da ANS causou muita preocupação com relação aos possíveis descumprimentos de normas. O que, consequentemente, ocasionaria multas e proibição de comercialização de planos, além do aumento de processos jurídicos contra as operadoras.
A importância da ANS
Vendo desse jeito, até parece que só surgiram cobranças para as operadoras, não é mesmo? Mas você já parou para pensar como o nosso setor estaria agora se não fossem pelas regras e normas que a ANS trouxe?
Existe um lado positivo na atuação do órgão
que nem todo mundo enxerga – ou quer enxergar
Por mais que as normas pareçam exageradas, essa regulamentação faz com que empresas sérias, com propósitos consistentes e que sejam minimamente sustentáveis, tenham condições de atuarem e atenderem com qualidade no setor. Isso nos leva a pensar que as amadoras não teriam estrutura para assumir uma bronca dessa e que operar na saúde suplementar não é brincadeira.
Vivemos numa época em que, por conta do cenário econômico atual, outras formas de oferecer serviços em saúde à população estão surgindo. E, por não terem fiscalização regulatória, a concorrência pode até ser vista como injusta. Mas há uma contrapartida: ao passo que o acesso é facilitado, seja por valor ou rapidez em atendimento, existe um enorme risco aos usuários causado pela falta de regulamentação, como uma internação que não contemple as coberturas mínimas estipuladas pela ANS.
Neste caso, os atendimentos ficam descobertos juridicamente, fazendo com que o beneficiário tenha um serviço “pela metade”, sem respaldo e não tendo para onde correr numa eventual “falha” do processo. Sem falar no grande risco de fraudes, abusos e descompromisso com o consumidor gerados por um mercado não regulado.
Provavelmente, você não quer prestar um atendimento assim. E, da mesma forma que o segmento, lá no passado, começou a ser regulado justamente para cessar esse tipo de situação, acredito que não irá demorar muito para que esse novo tipo de atendimento, que está em crescimento, entre nos holofotes da ANS para que se tenha um respaldo com o mínimo de qualidade aos usuários do serviço.
Sua operadora está cumprindo todas as exigências da ANS?
Para saber se a sua operadora está “em dia”, não basta entender de todas as normas da ANS e “achar” que está fazendo a coisa certa. É preciso ter certeza de que todas as obrigações estão sendo cumpridas e dentro dos prazos.
Como esse tipo de análise é muito minuciosa e criteriosa, pela nossa experiência, constatamos que a maioria das operadoras não estão em total conformidade com as normas, ficando, assim, vulneráveis às fiscalizações do órgão e correndo riscos de sanções e multas, que variam de R$ 10 mil a R$ 250 mil.
Para identificar as inconformidades, é necessário fazer um levantamento de todos os documentos e informações de todos os setores da operadora, entrevistas com os responsáveis pelo andamento dos processos internos, analisar essas informações e correlacionar a cada uma das obrigações.
Os aspectos da regulamentação que devem ser analisados são:
- Risco de irregularidade no envio das obrigações com a ANS, incluindo prazos
- Risco relacionado à Garantias Financeiras e Provisões
- Risco se Irregularidade de Produtos
- Risco de Irregularidade nas Vendas
- Risco de Irregularidades na Rede de Prestadores
- Risco de Irregularidades no Portal e Atendimento ao Consumidor
São muitas as análises que devem ser feitas. Porém, se a operadora conseguir a correção de uma simples irregularidade, pode poupar de um gasto exorbitante.
O que acha de dar uma geral nos seus processos? Se você quiser, eu posso te ajudar com essa questão, basta entrar em contato conosco!
Camila Antonelli
Gestão de Negócios
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Data da notícia:
17/03/2020