Notícias do Setor

Secretaria Nacional do Consumidor determina o cadastramento dos fornecedores de assistência à saúde

Foi publicada em 01/04/2020, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 15, de 27 de março de 2020, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determina que, no prazo de 30 dias contados da sua publicação, as empresas deverão realizar o cadastro na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação, via internet, dos conflitos notificados eletronicamente.

A ANS prorrogou para 31/05 o prazo final para entrega do REA-Ouvidorias 2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que o prazo de envio do Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2020, contendo os resultados apurados no ano de 2019 foi prorrogado, excepcionalmente por causa da pandemia do Coronavírus.

Funcional lança plataforma para análise de dados sobre o coronavírus

A Funcional Health Tech, especializada em inteligência de dados e serviços de gestão para a área de saúde, acaba de implementar uma plataforma colaborativa para viabilizar o desenvolvimento de estudos e análises no setor. O objetivo é antever riscos e alternativas para o combate à pandemia do novo coronavírus.

ANS determina a alienação da carteira de beneficiários da UNIMED NORTE/NORDESTE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 06/04/2020, no Diário Oficial da União, a Resolução Operacional nº 2.530, de 2 de abril de 2020, que determina que a operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, registro ANS nº 32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação.

ANS realiza reunião para analisar os cuidados com a gestante durante a pandemia de Coronavírus

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em ação conjunta com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), realizou reunião virtual com o tema “Gravidez, parto e Coronavírus: os melhores cuidados para mães e bebês”.

6ª Reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANS

1. Item da PRESI APROVADO
   Adiamento do prazo de entrega do REA-Ouvidorias para 30/04/2020;

2. Item da DIDES APROVADO

• Adequações no Padrão TISS – Necessário incluir código específico na tabela 50; desnecessidade de observar o prazo de 3 meses da RN 305/2012...

Medida Provisória Permite Adiamento de Assembleias

Foi publicada, em 31/03/2020, a MP - Medida Provisória nº 93/2020, com força de lei, dispondo que as assembleias gerais ordinárias de acionistas poderão ser adiadas em até sete meses após o fim dos exercícios sociais das empresas.

Bibliografias Selecionadas Planos de Saúde

Esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema “Planos de Saúde”, contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2017 e 2020.