Foi ajuizada Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300 pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) em desfavor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o processo está em trâmite na 6ª Vara Federal de Pernambuco.
O intuito da ação é de compelir a ANS a incluir como cobertura obrigatória dos planos de saúde a realização dos exames sorológicos de IGM E IGG para detecção do novo Coronavírus, pelo entendimento de que tais exames são mais precisos em relação à infecção ou não do paciente e sua imunização.
Foi deferido o pedido de tutela provisória (liminar), mas a decisão não é definitiva, estando a ANS no prazo de recurso. Ressalta-se que a ação ainda está em sua fase inicial e a liminar pode ser revertida.
Fonte: site da ANS
Data da notícia:
24/06/2020