Está pautada para o dia 10 de fevereiro de 2020, a partir das 14h, a realização de audiência pública que vai discutir o Tema 1.016 dos recursos repetitivos, para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798, diante da relevância da controvérsia que diz respeito à validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste.
"Considerando as questões técnicas que a presente controvérsia suscita, bem como o número elevado de demandas sobrestadas em virtude da afetação deste repetitivo (1.512, segundo informação do Banco Nacional de Demandas Repetitivas), entendo necessária a realização de audiência pública para permitir uma análise mais profunda dos diversos fundamentos relevantes para a consolidação de uma tese jurídica sobre o tema da presente afetação", afirmou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso.
A audiência pública segue o rito estabelecido no artigo 1.038 do Código de Processo Civil e do artigo 186 do Regimento Interno do STJ.
Os interessados poderão requerer participação na audiência até as 23h59 de 13 de dezembro de 2019, exclusivamente pelo e-mail faixaetaria@stj.jus.br. Os requerimentos devem conter as seguintes informações: entendimento jurídico a ser defendido; justificativa do interesse em participar da audiência pública; Curriculum vitae do expositor; Material didático (se for o caso); Recursos de multimídia que pretenda utilizar (se for o caso), e Memoriais (se for o caso).
O tempo de cada expositor será estipulado de acordo com o número de interessados. O ministro lembrou que a habilitação para a audiência não se confunde com a intervenção no processo na qualidade de amicus curiae.
A decisão na íntegra pode ser acessada no site do STJ
Fonte: site do STJ
Data da notícia:
27/11/2019