APRESENTAÇÃO das atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2019/2020, que está em fase de análise técnica. Foi esclarecido já terem sido realizadas 14 reuniões, sendo a previsão total de 21 reuniões. Estão sendo analisadas as tecnologias avaliadas e recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
APROVAÇÃO do PAINT – Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna pela DICOL, com propostas de ações de melhorias para 2020, sendo que já houve validação da CGU — Controladoria-Geral da União.
APROVAÇÃO da proposta de alteração da RN 137/06 e da RN 392/15, bem como proposta de criação de Instrução Normativa para tornar mais clara a forma de acompanhamento econômico financeiro das autogestões com mantenedor.
APROVAÇÃO da proposta de alteração da RN 85/04 que dispõe sobre a autorização de funcionamento das operadoras/administradoras. As alterações aprovadas foram: (i) desnecessidade de autenticação dos atos constitutivos da empresa; (ii) dispensa da juntada de cópia de CPF e CNPJ; (iii) atualizações cadastrais não precisarão mais ser enviadas via postal, será por processo eletrônico e (iv) as operadoras que pretenderem entrar no mercado de saúde suplementar devem entrar via portal de serviços do Ministério da Saúde.
Fonte: Prospera
Data da notícia:
12/02/2020