Principais temas discutidos na 512º Reunião da DICOL:
- APRECIAÇÃO da proposta de IN/DIPRO que altera a Instrução Normativa nº 48/15 acerca do monitoramento da garantia de atendimento: em razão da alteração da RN 388/15 acerca da criação da “classificação residual” das demandas não resolvidas: Rodrigo Aguiar pediu vistas do processo, alegando que a consideração de NIP para fins de monitoramento antes da confirmação, pelo fiscal, acerca da classificação de demanda como não resolvida, poderá prejudicar a operadora caso essa seja posteriormente reclassificada e arquivada. Assim, entende que essas demandas só deveriam ser consideradas após a sua confirmação pelo fiscal.
- APROVAÇAO da nota técnica de Elegibilidade das Propostas de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: aprovada a nota técnica. Nesse sentido, os procedimentos/medicamentos elegíveis seguirão para análise técnica para posterior submissão do COSAÚDE.
Fonte: Prospera
Data da notícia:
30/07/2019