Principais temas discutidos na 511º Reunião da DICOL:
APROVAÇÃO da proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras: A RN traz um novo marco para o modelo de solvência dos planos de saúde, com possibilidade das operadoras estabelecerem um modelo próprio de capital baseado em riscos. IN DIOPE n. 14 regulamenta o procedimento que as operadoras devem adotar para tal metodologia, seja para provisões ou Capital. Feito alguns ajustes a proposta após apreciação pela DICOL e análise da PROGE. Contudo, Rodrigo Aguiar solicitou vistas do processo, alegando que algumas de considerações que ele fez nas reuniões anteriores não foram contempladas pela DIOPE, motivo pelo qual irá se manifestar por escrito.
Proposta para alteração das regras de estrutura do SIB ( RN 295/12 e IN DIDES 50/12), em vista da IN nº 1.828 da Receita Federal que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI): aprovada a alteração para aprimoramento do SIB.
APROVAÇÃO da proposta de projeto para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) com o Hospital Sírio Libanês: Simone pediu vistas do processo.