Principais temas discutidos na 510º Reunião da DICOL:
- Proposta de agenda regulatória - triênio 2019/2021: aprovação para divulgação no Portal da ANS acerca da referida agenda regulatória. Será realizada uma apresentação acerca do assunto na próxima Câmara de Saúde Suplementar.
- Proposta de normativa que regulamentará o processo regulatório junto à ANS: Retorno da consulta pública realizada. Rodrigo informou que foi publicado uma Lei (Lei Geral das Agências Reguladoras) que torna obrigatória a análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito das Agências Reguladoras.
Uma das contibuições apresentadas tratava da solicitação, principalmente por operadoras odontológicas e cooperativas, de que a análise de impacto regulatório fosse realizada de acordo com as caractericadas de cada rede de mercado (Atenção, Segmentação e Classificação das operadoras). Tal sugestão foi incluída à proposta.
Leandro propôs que essa proposta fosse suspensa até que se regulamente a medida provisória n. 881. Paulo Roberto Scarabel acompanhou a manifestação de Leandro.
Todos os outros diretores, porém, foram contra a sobrestação da discussão, alegando que a regulamentação sobre a AIR já está muito atrasada pela ANS, bem como que eventual regulamentação acerca da análise de impacto regulatório pela MP, se contrário a nova RN, demandaria a necessidade de uma simples revisão à norma, não causando qualquer prejuízo ao setor.
De todo modo, Leandro pediu vistas para submeter a questão à Procuradoria.
Fonte: Prospera
Data da notícia:
28/06/2019