A ANS realizou no último dia 26 a 566ª Reunião da sua Diretoria Colegiada (Dicol), cujas principais deliberações foram as seguintes:
2 - ITEM DIOPE – Os diretores aprovaram a realização de consulta pública sobre a Resolução Normativa nº 476/2021, a fim de receber contribuições sobre as alterações da RN 393/2015, que estabelece os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos de saúde. Também foi aprovada a alteração no cálculo do Fator de Insuficiência de Contraprestações (FIC), utilizado para a obtenção do valor da provisão de insuficiência de contraprestações (PIC), devendo ser agora o menor valor entre aquele obtido, considerando-se dados dos últimos 12 e dos últimos 24 meses, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, reduzindo a possibilidade de um sobreprovisionamento nas operadoras.
3 - ITEM DIPRO – Os diretores aprovaram as propostas de Resolução Normativa sobre o monitoramento do risco assistencial e de Instrução Normativa sobre o programa de Mapeamento do Risco Assistencial.
4 - ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Os diretores aprovaram a dispensa da AIR, do sumário executivo e do prazo da RN 242 e votaram pela apreciação da proposta de RN que atualiza a RN 465/2021, que dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na forma do que determina a Medida Provisória (MP) 1067/2021, assim como aprovaram a abertura de Consulta Pública referente às recomendações preliminares quanto às propostas de inclusão no rol dos medicamentos Darolutamida (para tratamento de câncer de próstata não metastático resistente à castração), Regorafenibe (para carcinoma colorretal metastático), Dupilumabe (tratamento da asma eosinofílica grave) e Ustequinumabe (para retocolite ulcerativa ativa moderada a grave).
Fonte: ANS
Data da notícia:
01/02/2022