Publicada no Diário Oficial a abertura da Consulta Pública nº 83 para alteração da RN 451/20

Fica aberto, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação no DOU (29/01/2021), o prazo da Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa 451/20 - que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde, quanto à parcela de risco operacional, incluindo o risco legal e inclusão de dedução do PLA referente à parcela de goodwill.

Portanto, o período para envio das sugestão é de 05/02/2021 a 21/03/2021.

As propostas de Resolução Normativa, bem como todos os documentos que a subsidiam estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ans, em "Participação da Sociedade", no item "Consultas e Participações Públicas", sendo que as sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

FONTE: DOU, ANS.


Data da notícia: 29/01/2021

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