CP 179: Monitoramento da Garantia de Atendimento (até 7/12)
A consulta trata de mudanças nos critérios do monitoramento que verifica se os beneficiários conseguem acessar as coberturas contratadas. As contribuições podem ser enviadas de 23/10 a 7/12. A ANS mantém a metodologia atual, com as Faixas 0 a 3, a regra de reincidência na Faixa 3 e o número mínimo de reclamações. As propostas são:
Operadoras médico-hospitalares: a avaliação passa a considerar se o resultado da operadora está muito pior que o das demais ou se piorou por dois períodos seguidos.
Operadoras exclusivamente odontológicas: deixam de estar sujeitas à suspensão temporária da venda de planos no acompanhamento regular, mas continuam sendo monitoradas.
CP 180: atualização do Rol (de 6/11 a 25/11)
Duas tecnologias estão em análise:
Lenvatinibe com pembrolizumabe, em primeira linha, para adultos com carcinoma de células claras de rim avançado ou metastático.
Ivosidenibe, para adultos com colangiocarcinoma localmente avançado ou metastático, com mutação no gene IDH1 R132, já tratados com pelo menos uma linha de terapia sistêmica. A ANS descreve o colangiocarcinoma como um câncer das vias biliares raro e agressivo.
As duas têm recomendação preliminar desfavorável da área técnica da ANS. O envio das propostas para consulta foi aprovado na 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, em 3/11.
Mudança no formulário: agora quem participa diz se concorda, discorda ou concorda em parte com a incorporação da tecnologia. Antes, a resposta se referia à recomendação preliminar da ANS.
Por que acontece: a recomendação preliminar desfavorável levou à audiência. As propostas já passaram pela Cosaúde e pela Diretoria Colegiada.
Impacto para as operadoras
Prazos para participar:
inscrição na AP 71 até as 17h de 15/11;
contribuições à CP 180 até 25/11;
contribuições à CP 179 até 7/12.
Rol: com a recomendação preliminar desfavorável, as duas terapias oncológicas, por enquanto, não devem entrar na cobertura obrigatória. A decisão final só sai depois da consulta e da audiência.
Garantia de Atendimento: para as médico-hospitalares, o que passa a pesar é ficar muito abaixo das outras operadoras ou piorar por dois períodos seguidos. As operadoras com os piores resultados podem ter a venda de planos suspensa. Para as exclusivamente odontológicas, a proposta tira o risco de suspensão no acompanhamento regular.
Contribuições: com o novo formulário da CP 180, cada participante se posiciona diretamente sobre a incorporação da tecnologia.