Foi publicado no Diário Oficial da União o Comunicado nº 88, de 23/12/2020, que se refere ao provisionamento da PEONA SUS e PIC em 2021.
Importante esclarecer que a RN Nº 442, de 20 de dezembro de 2018, alterou a RN 393 sobre provisões técnicas, incluindo a exigência de duas novas provisões: PEONA SUS e PIC, com a possibilidade de serem constituídas gradualmente em 36 meses a partir de janeiro de 2020. Ou seja, a cada mês adiciona-se à exigência de provisionamento mais 1/36 avos do valor total calculado.
Todavia, diante da pandemia, a ANS definiu que a provisão seria obrigatória a partir de janeiro de 2021, tendo a possibilidade de ser composta gradualmente em 24 meses, mantendo-se a exigência integral até dez/22. No entanto, algumas operadoras optaram por reconhecer PIC e PEONA SUS em 2020.
Desta forma, foi publicada a seguinte condição:
" Os valores de provisão contabilizados no exercício de 2020 referentes à Provisão para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio - PIC e de Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS - PEONA SUS não poderão ser revertidos, exceto no caso em que o total contabilizado seja superior a 100% da provisão calculada, permitindo-se, neste último caso, a reversão apenas do excedente."
Sendo assim, para essas Operadoras que registraram as provisões em referência, inferimos o seguinte:
· Operadoras que em dezembro de 2020 tiverem a provisão integral da PEONA SUS e PIC, não poderão mais observar a possibilidade de provisão gradual. Podendo reverter a provisão somente no caso de a provisão integral resultar em uma necessidade menor entre o mês de competência corrente e o mês anterior.
· Operadoras que observaram a provisão gradual a partir de janeiro de 2020, em 36 meses, ou seja, em dezembro de 2020 têm constituído 12/36 do valor da provisão integral, não poderão reverter a provisão para constituir 1/24 em janeiro de 2021. Também somente poderão reverter a provisão se o valor provisionado for 100% do valor calculado. Como por exemplo no caso da PIC em que o valor calculado pode variar de um valor positivo a zero entre um mês e outro.
Data da notícia:
30/12/2020