A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor a partir desta sexta-feira (18/09).
A LGPD visa garantir mais segurança e transparência às informações pessoas tratadas por empresas privadas e públicas. A partir de agora, os usuários no Brasil têm a garantia da transparência e de maior autonomia na forma com que as empresas e órgãos públicos coletam, armazenam e usam os seus dados pessoais.
Apesar da entrada em vigor, as penalidades pelo descumprimento somente serão aplicadas a partir de agosto de 2021 (período de adequação).
Fonte: G1 Notícias e UOL Notícias.
Data da notícia:
18/09/2020