Em 18/03/2024 foi realizada a 603ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) da ANS, transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra por este link.
Seguem os principais pontos abordados na reunião:
1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Foi pautada a aprovação das minutas de ata da 602ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 1ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2024, ocorridas em 26/2 e 5/3, respectivamente. Ambas foram validadas. Já a ata da 601ª Reunião Ordinária foi retirada de pauta para ajustes;
2) ITEM DIDES – Foram apresentados os resultados da Audiência Pública 35, sobre a transferência de dados assistenciais extraídos da TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar) quando da portabilidade de carências. A audiência foi realizada em 9/10/2023. Os diretores aprovaram por unanimidade a deliberação;
3) ITEM DIOPE – Foi apresentada a proposta de fixação de novos valores máximos para remuneração de serviços contábeis e jurídicos estabelecidos na Instrução Normativa (IN) 18, de 29/04/2022. De acordo com o Diretor, tais valores não têm reajuste desde 2012, e o que se propõe é reajuste de 79,29%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado para o período de novembro de 2012 a setembro de 2022, mantendo o texto original na norma sem qualquer alteração. Os diretores aprovaram a deliberação.
4) ITEM DIOPE – Também houve a apresentação da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) das autogestões, com esclarecimento de que elas são um modelo de plano de saúde em que a própria entidade gerencia de perto a assistência à saúde oferecida aos seus funcionários ou associados e destacou a sua importância para a saúde suplementar. Em seguida os resultados da avaliação foram apresentados, abordando os objetivos estratégicos, regulatórios e específicos; conceituação; arcabouço normativo e informações gerais como dados financeiros e etários e finalizou com recomendações sobre o tema. Os diretores aprovaram a ARR. Paulo Rebello comentou que o relatório traz informações relevantes para o setor e sugeriu a inclusão da Avaliação de Impacto Regulatório na Agenda Regulatória 2023-2025, o que foi acatado pelos demais diretores.
5) ITEM DIPRO – Pautou-se também a aprovação do relatório de consolidação das contribuições da Audiência Pública 36, que tratou sobre o atendimento aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ocorrida em 11/10/2023. Os diretores aprovaram o documento.
6) ITEM DIPRO – Por fim a pauta tratou de aprovação da nota técnica de dispensa de Análise do Impacto Regulatório (AIR) e da dispensa da participação social por não haver alternativa regulatória à modificação da data da vigência da Resolução Normativa (RN) 593/2023. Com a aprovação dos diretores, o normativo passará a valer a partir de 1ª/9/2024.
Data da notícia:
26/03/2024