DELIBERAÇÕES DA 589ª REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA

Os pontos de destaque da reunião ocorrida em 22/05/2023 foram:

ITEM DIDES – Apresentação das alterações da RN 500/2022 (e anexo) e da IN 8/2022, as quais que dispõem sobre normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS e sobre o formato XML como padrão para a troca de informações entre as operadoras. As alterações consistiram somente em mudança de texto, sem alteração de mérito, razão pela qual foi destacado que seriam mudanças de baixo impacto para as operadoras, mas necessárias para ajustar os normativos após a revisão do estoque regulatório. Os diretores apreciaram as alterações na forma apresentada.

ITEM DIOPE – Apresentação da proposta sobre a atualização dos processos de contratação dos serviços contábeis e jurídicos, bem como a realização de outras despesas prevista na RN 524/22, atualizando os valores máximos para remuneração. Os diretores aprovaram a questão, bem como a dispensa de AIR e a realização de consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, referente à proposta de alteração da IN 18/2022.

ITEM EXTRAPAUTA PRESI – Paulo Rebello pautou o referendo da sua decisão sobre a prorrogação do prazo de envio do DIOPS referente ao 1º trimestre de 2023 para o dia 31/05/2023. Ele explicou que a medida foi necessária em razão de problemas técnicos na recepção de arquivos encaminhados para os sistemas da ANS pelos entes regulados. A decisão foi referendada pelos diretores.


Data da notícia: 25/05/2023

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