O ponto de destaque da reunião ocorrida em 16/01/2023 foi o item ITEM DIDES que tratou da apreciação da proposta de alteração da RN 506/2022 e Anexos, que dispõem sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde para implementação do Manual Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado).
Na ocasião, foi informado que que a CBP Parto Adequado é um programa guarda-chuva, instituído em dezembro/2018 pela RN 440 a qual, após a revisão do estoque regulatório, passou a ser RN 506.
Foi explicado também que a certificação é um processo voluntário de verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos pela ANS e a formatação é feita por meio de auditorias realizadas no local, por entidades acreditadoras independentes da ANS.
Conforme explicado durante a exposição, a Certificação Parto Adequado foi eleita para compor o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde por ser essa uma área crítica e prioritária, com questões importantes a serem enfrentadas.
Assim, a minuta da RN, após a apreciação ocorrida durante a reunião, será analisada pelos diretores e pela Procuradoria Federal junto à ANS. Em seguida, retorna para aprovação da DICOL.
Data da notícia:
25/01/2023