Deliberações da 562ª Reunião da DICOL

Aconteceu, no dia 25/11, a 562ª Reunião Ordinária da DICOL. Isso mesmo, faltam apenas dois encontros para encerrar as reuniões de 2021!

 

Reuniram-se o Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto) e Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto). Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto) não participou por motivo de férias, bem como o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes, sendo substituído pelo procurador federal Loris Baena Neto. 


A reunião contou com discussões importantes sobre o Mapeamento de risco assistencial e sobre a constituição da COSAÚDE, vejamos os detalhes a seguir:

 

Inicialmente, houve a aprovação da minuta da Ata da 561ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada.

 

Item DIPRO – Houve a apreciação das propostas de Resolução Normativa que dispõe sobre o monitoramento do risco assistencial e de Instrução Normativa que dispõe sobre o programa de Mapeamento do Risco Assistencial.

 

A apresentação contou com esclarecimentos como o objetivo de tais medidas, quer sejam, o aperfeiçoamento do regramento já existente, com melhorias na redação de alguns dispositivos e alteração na forma de estabelecimento e divulgação de critérios para identificação de operadoras com risco assistencial. OU SEJA, essas minutas visam o aperfeiçoamento da RN 416/16 e IN/DIPRO 49/16 e que foram tratadas na CP nº 89.


Item DIPRO – Esse item tão aguardado pelo setor, trata sobre a aprovação da proposta de RN que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) e da participação social na atualização do Rol, em cumprimento à Medida Provisória (MP) nº 1.067/ 2021. 

 

A Cosaúde tem por função assessorar a ANS quanto à amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, apoiando a Agência na atualização do rol. 

  • Composição no mesmo formato da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), ou seja, seus integrantes serão indicados por cada entidade que compõe a CAMSS, sendo um titular e dois suplentes, que participarão das reuniões. 
  • Caberá à comissão elaborar relatório preliminar e final sobre cada proposta de atualização do rol elegível, além de assessorar a ANS na elaboração de indicadores e parâmetros de custo e efetividade, dentre outros. 
  • Destacou-se que que no dia 6 de dezembro haverá uma reunião administrativa da Cosaúde e no dia 15 já acontecerá o primeiro encontro técnico, no qual será discutido um primeiro conjunto de propostas de incorporação de tecnologias ao Rol. 

 

Caso queira conferir a publicação da RN 474/21 que trata sobre a Cosaúde, clique aqui.

 

Item DIFIS – Aprovação pelos diretores da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e a Unimed de Cianorte Cooperativa de Trabalho Médico, visando ao ajustamento de condutas tipificadas no artigo 35 da RN 124/2006, referentes ao envio de informações periódicas.

 

Item DIFIS – Solicitação de aprovação dos diretores a proposta de declaração de cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 005/2018, celebrado entre a ANS e a Associação dos Servidores da Emdagro (Assem), e da extinção do ato objeto de apuração que estava nele expressamente elencado nos termos do art. 15 da RN 372/2015. Paulo Rebello pediu vista do processo. 

 

Item DIFIS – Aprovação pelos diretores da proposta de celebração de Termo de Compromisso (TC) entre a ANS e a Vidamax Administradora de Benefícios LTDA, visando ao fornecimento de dados conforme Instrução Normativa n nº 13 da Diretoria de Fiscalização, que viria a ser o nono TC na modalidade assinado pela ANS em 2021, conforme as informações fornecidas por Marcus Braz. Os diretores aprovaram a proposta. 

 

Item DIGES – A aprovação pelos diretores da proposta de celebração do Acordo de Cooperação Técnica TRF4 163/2021 entre a ANS e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a finalidade de autorizar a cessão de direito de uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com a inclusão do módulo SEI Julgar. Bruno explicou que a macrofuncionalidade tem a promessa de melhorar o gerenciamento dos trabalhos administrativos, automatizando todas as etapas de julgamento e reduzindo tanto o tempo de processamento das informações como a incidência de erros.

 

Item DIOPE – O presidente Paulo Rebello pautou a aprovação de pedido para que a ANS não imponha óbices à continuidade do convênio firmado entre a autogestão Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) e a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), limitando-se a duração da prorrogação em até 6 meses após a deliberação da DICOL. 

 

Item DIPRO –Aprovação pela Diretoria Colegiada da Nota Técnica nº 6/2021 e o não enquadramento das tecnologias acetato de leuprorrelina (nova apresentação de 45 mg, com via de administração subcutânea) e sonda botton para gastrostomia e, por conseguinte, a não incorporação delas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. 

 

Esclarecimentos realizados sobre o tema: 

 

  • O acetato de leuprorrelina, trata-se de nova apresentação de medicação já prevista nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, e não de incorporação de nova tecnologia, não cabendo, assim, a inclusão no Rol com base no parágrafo 8º, do artigo 10, da lei 9.656, incluído pela MP 1067/2021. 
  • Em relação à sonda botton, já existe procedimento de colocação de sonda enteral previsto no rol vigente, assegurando a cobertura obrigatória para qualquer tipo de sonda para alimentação enteral e para qualquer faixa etária, inclusive a botton. 

 

Por fim, foi retirou da pauta o processo 33910.004663/2020-41, em razão da ausência do diretor Cesar Serra e em seguida pautou 85 processos administrativos, dos quais 46 processos sancionadores e 36 processos de ressarcimento ao SUS e 3 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, com aprovação todos aqueles que não tinham qualquer tipo de impedimento. 

 

Fonte: ANS.


Data da notícia: 29/11/2021

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