Deliberações da 561ª Reunião da DICOL

Caso tenha perdido a 561ª Reunião Ordinária da DICOL, realizada pela ANS na última sexta-feira (12/11), aqui, nessa matéria, você pode conferir o que foi discutido no encontro.

 

O Item 1 da pauta contou com a aprovação das minutas das Atas da 560ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 27 de outubro; da 7ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 03 de novembro; e da 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 05 de novembro; tendo sido aprovadas pelos diretores.

ITEM PRESI – Esse item abordou a proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) no âmbito da ANS, ou seja, é uma normativa de abrangência interna da agência. Houve a solicitação da dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de consulta pública para que a PPDP. Os diretores apreciaram a proposta e as dispensas de AIR e consulta pública.

ITEM DIGES – Aprovado por todos os diretores a proposta de celebração de Termo de Compartilhamento de Uso de Imóvel entre a Secretaria Regional de Administração do Ministério da Economia em Minas Gerais (cedente) e a ANS (cessionária) para instalação do Núcleo da ANS no Estado, no 9º pavimento do prédio situado no Centro de Belo Horizonte. 

ITEM DIOPE – Apreciada a proposta e aprovada a dispensa de AIR e da abertura da audiência pública por todos os diretores. Foram abordadas as Notas Técnicas nº 24/2021/DIOPE e nº 412/2021/CESME/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE e a minuta de Resolução Normativa (RN) que visa propor alterações na RN nº 393/2015. Isso mesmo, é aquela normativa que trata sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras.

 

Por fim, foram pautados 107 processos administrativos, dos quais 48 processos sancionadores, 55 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de taxa de saúde suplementar e 3 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tinham qualquer tipo de impedimento.

 

Ainda, você pode assisitir a gravação da reunião na página da reguladora no YouTube.


Fonte: ANS.


Data da notícia: 18/11/2021

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