A ANS realizou a 560ª Reunião Ordinária da DICOL, dia 27/10. O encontro teve como debate os seguintes itens:
A apreciação do Item 1 com a aprovação da minuta da Ata da 559ª Reunião da Dicol, ocorrida em 13/10.
Item PRESI – Aprovação da proposta de alteração do regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), dispensando-se a análise de impacto regulatório (AIR) e sendo realizada uma consulta pública.
Item COINQ/SEGER – Apreciado por todos os diretores, o Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Unimed das Estâncias Paulistas – Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa, após a apuração das causas que levaram à insolvência da operadora.
Item COINQ/SEGER - Apreciação do Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Medical Brasil Assistência Médica LTDA., para averiguação das causas que conduziram a operadora para o estado de insolvência, além de tratar da responsabilização dos ex-administradores que atuaram dos últimos 5 anos que antecederam a liquidação extrajudicial. Apreciado pelos diretores.
Item COINQ/SEGER - Apreciado por todos os diretores, o Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Associação de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Vitaserv), que analisou as causas que levaram a operadora à insolvência, além de apurar a responsabilização de ex-administradores.
Item COINQ/SEGER - Apreciado por todos os diretores, o Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Multi Saúde Administradora de Planos de Saúde e Odontológico LTDA., após a verificação dos motivos da insolvência da operadora e da análise da responsabilidade dos ex-administradores.
E ainda, foram aprovados os processos que não tinham qualquer tipo de impedimento, sendo esses: 220 processos administrativos, dos quais 147 processos sancionadores, 65 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de doença e lesão pré-existente e 7 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS.
O próximo encontro, a 561ª reunião da DICOL, será no dia 12/11/2021 – 6ª feira - 14:00h, já marca na sua agenda!