Saiba o que aconteceu na 558ª Reunião Ordinária da DICOL, realizada no dia 28/09!
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e você pode acessar a gravação disponível.
Vamos aos assuntos!
Inicialmente houve à aprovação da minuta da Ata da 557ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada.
Os demais itens foram:
Item PRESI - No item 2, aprovação do Relatório da Consulta Pública nº 86 e a apreciação da proposta de Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Os diretores aprovaram o relatório e apreciaram a proposta de RN.
Item DIOPE – No item 3, aprovação da minuta de Resolução Normativa (RN) e de seus respectivos anexos, que dispõem sobre o Plano de Contas Padrão da ANS e sobre os Procedimentos Previamente Acordados (PPA).
Essa proposta foi submetida à Consulta Pública 85, que ficou aberta de 12 de abril a 26 de maio, tendo sido levada para a 553ª Reunião da Diretoria Colegiada. Depois, ela foi encaminhada à Procuradoria da República, que propôs ajustes e recomendações, todos acatados pela ANS”, salientou Rebello.
Os diretores aprovaram a minuta da RN.
Item DIDES – Item 4, a aprovação de alteração da RN 452/20 e seus anexos, que dispõem sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Os diretores aprovaram as alterações.
Item DIFIS – Item 5, a aprovação da proposta de declaração de cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta celebrado entre a ANS e a Fundação Assistencial dos Empregados da CESAN. Ele convidou o coordenador de Ajustamento de Conduta da ANS, Marcus Braz, para explanar sobre as obrigações que foram cumpridas pelo ente regulado. Os diretores aprovaram o item.
Item DIFIS – Item 6, a aprovação da proposta de declaração de cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta celebrado entre a ANS e a Allcare Administradora de Benefícios São Paulo LTDA. Marcus Braz foi novamente convidado para apresentar as informações referentes à execução pela operadora do que propunha a agência no TCAC, tendo sido aprovado pelos diretores.
Destaca-se o item extra pauta da DIPRO – Apreciação dos diretores a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da ANS, em cumprimento à Medida Provisória nº 1.067, de 02 de setembro de 2021, e que suspende a eficácia da Resolução Normativa 470, de 09 de julho de 2021.
“A MP reduziu, de forma brusca, o prazo do ciclo de atualização do rol, dando 4 meses para conclusão de processos de inclusão de tecnologias. A medida causa estranheza, porque o prazo é menor do que prevê a própria Conitec no SUS, tornando exíguo o tempo para todo o processo. Sequer existe paralelo em sistemas semelhantes no país. A MP traz consequências, gera insegurança jurídica, causa desorganização no setor de saúde suplementar, viola princípios e compromete a participação social”, salientou o presidente da ANS. “Estamos nos adequando ao que se estabelece na medida provisória, mas com a esperança de que essa MP seja revista”, destacou.
O item foi apreciado pelos diretores.
Item extra pauta PRESI – Designação dos diretores substitutos Bruno Rodrigues, Maurício Nunes e Cesar Serra para responderem por Diretorias da ANS, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Portaria de Pessoal, nº 251, de 13 de setembro de 2021.
Os diretores aprovaram a manutenção dos diretores nas respectivas áreas pelas quais já vêm respondendo.
Por fim, foram pautados 263 processos administrativos, dos quais 106 processos sancionadores, 151 processos de ressarcimento ao SUS, 6 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.
Fonte: ANS.
Data da notícia:
07/10/2021