A ANS realizou, no 27/12, a 10ª Reunião Extraordinária da DICOL. Caso queira assistir a reunião, a gravação está disponível no canal da ANS no YouTube.
Item DIOPE – Aprovação da proposta da autogestão Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) de continuidade do convênio firmado com a empresa pública Companhia Imobiliária de Brasília Terracap.
Item DIOPE – Aprovação da minuta de alteração da Resolução Normativa Nº 393, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. A ANS esclareceu que teve o empenho de aprovar a RN ainda esse ano para que pudesse produzir os efeitos no exercício de 2021 e dar mais previsibilidade e segurança paras as operadoras.
Item DIOPE – Aprovada a possibilidade de as operadoras utilizarem o cálculo do FIC (Fator de Insuficiência de Contraprestação e Prêmio) com o menor valor, entre aquele obtido, considerando-se os dados dos últimos 12 ou 24 meses, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19.
Fonte: ANS.
Data da notícia:
29/12/2021