A ANS abriu na segunda-feira, 6/4, a Consulta Pública nº 170, com o objetivo de obter contribuições da sociedade e dos agentes regulados para a proposta de nova resolução normativa sobre a celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde.
A consulta também se destina ao recebimento de colaborações e comentários sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores em condições específicas.
O prazo inicial foi prorrogado e os interessados podem enviar suas sugestões até o dia 3/7 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de?consulta. Para se informar e participar, clique aqui.
Sobre a contratualização entre operadoras e prestadores
A relação contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços é regulamentada pela ANS com base na Lei nº 9.656/1998, e tem sido aprimorada ao longo dos anos por diferentes normativos. A proposta de nova resolução normativa em consulta pública busca atualizar e consolidar regras sobre a formalização desses contratos, incluindo diretrizes sobre conteúdo mínimo, formas de remuneração, critérios de reajuste e mecanismos de transparência, qualidade e solução consensual de conflitos, além de prever a revogação das Resoluções Normativas nº 503/2022 e nº 512/2022.
Data da notícia:
19/05/2026