A ANS abriu em 23/10 a Consulta Pública 179, para ouvir a sociedade sobre ajustes no monitoramento que verifica o acesso dos beneficiários às coberturas contratadas. O monitoramento se baseia nas reclamações recebidas pelos canais da Agência sobre descumprimento de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. A minuta e os documentos de apoio estão na página da consulta.
O que muda
Operadoras médico-hospitalares: o risco à qualidade ou à continuidade da assistência passa a ser identificado quando o resultado da operadora está muito pior do que o das demais ou quando piora por dois períodos seguidos.
Operadoras exclusivamente odontológicas: a proposta prevê deixar de aplicar, no acompanhamento regular, a suspensão temporária da venda de planos. Essas operadoras continuam no monitoramento, e a ANS poderá identificar aumento de reclamações e possível risco aos beneficiários do segmento.
O que permanece
Contam no indicador as reclamações em que o beneficiário informa que a operadora não resolveu o problema.
Seguem as Faixas 0, 1, 2 e 3 de classificação.
É reincidente a operadora que fica na Faixa 3 (pior resultado) por dois períodos seguidos.
Continua o número mínimo de reclamações para a operadora ser avaliada, conforme a metodologia atual.
Impacto para as operadoras
Médico-hospitalares: o novo critério comparativo (desempenho muito pior que o das demais) acrescenta um parâmetro de risco. Operadoras com resultados persistentemente ruins seguem sujeitas à suspensão de planos, ou seja, ficam impedidas de receber novos beneficiários até melhorarem o atendimento.
Odontológicas: a proposta tende a reduzir a exposição à suspensão da comercialização, mas não afasta o monitoramento.
Reavaliação trimestral: a listagem de planos é revista a cada trimestre, e as operadoras que deixarem de apresentar risco são liberadas para novas vendas.
Próximos passos
Qualquer interessado pode enviar contribuições pelo portal da ANS até 7/12/2026. As operadoras podem usar a consulta para influenciar os critérios finais, sobretudo o novo parâmetro comparativo.