A ANS abriu a Consulta Pública 176, que trata de proposta de alteração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
A proposta contempla a análise molecular de DNA por Sequenciamento Completo do Exoma (SCE) para identificação de alterações genéticas em casos de deficiência intelectual ou atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor de causa indeterminada.
A medida prevê alteração de subitem da DUT 110.39 – Síndrome de anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente (array).
A proposta foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS durante a 10ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada em 3 de setembro.
Participação
Os interessados podem encaminhar contribuições até 10/10/2026, diretamente pelo portal da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta.
A ANS também reformulou os formulários de participação nas consultas públicas de atualização do Rol. Agora, os participantes poderão indicar se concordam, discordam ou concordam/discordam parcialmente da incorporação proposta. Segundo a Agência, a mudança busca ampliar a clareza e a transparência do processo de participação social.
Acompanhe a consulta e participe: Consulta Pública 176 – ANS
Impacto para as operadoras
A proposta ainda não altera as coberturas obrigatórias. Neste momento, recomenda-se o acompanhamento da consulta e da evolução do processo regulatório.
Em caso de incorporação ao Rol, as operadoras deverão avaliar os possíveis impactos sobre:
Do ponto de vista econômico-financeiro, a análise técnica anteriormente realizada pela ANS para o Sequenciamento Completo do Exoma estimou impacto incremental médio de aproximadamente R$ 5,6 milhões a R$ 5,8 milhões por ano para o conjunto do setor, conforme o cenário de incorporação, com faixa de sensibilidade entre R$ 3,6 milhões e R$ 9,8 milhões anuais. Esses valores foram calculados com parâmetros e preços de referência utilizados na análise da ANS e devem ser considerados apenas como referência, não como projeção atual para cada operadora.
Para as operadoras, eventual incorporação da alteração da DUT 110.39 recomenda avaliação específica dos impactos sobre frequência esperada de utilização, custo médio do exame, rede prestadora, processos de autorização e regulação e despesa assistencial.
A análise econômico-financeira individual deverá considerar, ainda, o perfil etário e epidemiológico da carteira, o número de beneficiários potencialmente elegíveis e os preços efetivamente praticados na rede contratada.
Em síntese, o impacto financeiro dependerá menos do número total de beneficiários da operadora e mais da identificação da população efetivamente elegível e da frequência esperada de utilização do SCE.
A consulta pública também representa oportunidade para apresentação de contribuições técnicas sobre os critérios propostos e sua operacionalização no âmbito da saúde suplementar.
Data da notícia:
21/09/2026