Foi publicada em 25/03/2020, no Diário Oficial da União, a informação da Consulta Pública Nº 77 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que terá início no dia 01/04, visando a apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para definição do modelo padrão de cálculo do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde e administradoras de benefícios, quanto ao capital baseado no risco de crédito.
A proposta que será analisada na Consulta Pública, prevê alterações na Resolução Normativa 451, de 6 de março de 2020, e na Resolução Normativa 307, de 22 de outubro de 2012, que apresentam os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde.
Nesse passo, visando maior transparência, além dos documentos padrões disponíveis para a realização de uma consulta pública, a ANS também disponibilizará uma ferramenta de simulação do valor do impacto com as alterações da norma, no qual o montante poderá ser estimado por cada operadora.
Os interessados terão 60 dias para apresentarem suas sugestões e comentários em formulário específico. A proposta de Resolução Normativa, bem como todos os documentos que subsidiam a Consulta Pública, estão disponíveis no portal da ANS.
Fonte: Site da ANS
Data da notícia:
27/03/2020