A ANS disponibilizou a consulta pública nº 87 até o dia 12/07/2021 para receber contribuições de toda a sociedade para a proposta de Resolução Normativa sobre Classificação de Operadoras para fins de Aplicação Proporcional de Regulação Prudencial.
A diminuição da carga regulatória para as operadoras de menor risco prudencial é o objetivo da proposta. Acesse aqui a CP nº 87.
Já a consulta nº 88 ficará disponível a partir do dia 22/06 até o dia 5/08/2021. No entanto, os documentos já estão disponíveis para consulta, acesse aqui.
A elaboração de normativa visa esclarecer as regras para a notificação por inadimplência, reduzir o custo operacional e aumentar sua efetividade, e assim, garantir mais segurança jurídica para a relação contratual.
Fonte: ANS.
Data da notícia:
18/06/2021