Ontem, 17/11/2020, aconteceu a 538ª Reunião da DICOL (Diretoria Colegiada) da ANS, sendo que, dentro os assuntos deliberados, destacamos os de maior relevância para o setor:
Item da DIDES: APROVAÇÃO de proposta de alteração da Resolução Normativa – RN nº 440/2018 que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A alteração fundamental diz respeito à inclusão do INMETRO como entidade master acreditadora.
Item da DIFIS: APROVAÇÃO da Nota Técnica nº 3/2020/COINT/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS para a retomada dos trabalhos no âmbito do 8º Ciclo de Intervenção Fiscalizatória.
Item da PRESI: APROVAÇÃO de proposta normativa que revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Fonte: ANS
Data da notícia:
18/11/2020