A Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem novo Regimento Interno. A Resolução Normativa nº 482 foi publicada nesta quinta-feira (17/03) com vigência a partir de 1/04/2022.
As mudanças implementadas na nova norma têm os objetivos de manter os regramentos da ANS atualizados, de contribuir para o alcance efetivo da finalidade da CAMSS e, consequentemente, de ampliar a participação social.
Entre as principais alterações, estão: a adequação da nomenclatura de algumas entidades representativas; previsão da realização de Edital para convocação de membros da CAMSS, especificamente, para entidades/órgãos dos segmentos de consumidores, pessoa com deficiência e patologias especiais; alterações no cronograma e formato das reuniões, prevendo a possibilidade de reuniões virtuais e presenciais, além de sua transmissão em tempo real, via plataforma de compartilhamento de vídeos na rede mundial de computadores.
“Revisões como essa são muito importantes para o ambiente regulatório e refletem o constante cuidado da ANS de ter suas normas atualizadas, em conformidade com as necessidades da sociedade. Também buscamos inovar positivamente na organização da CAMSS, que é um importante ambiente de diálogo amplo, legalmente constituído”, avalia o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
O novo regimento interno da CAMSS foi elaborado após ampla participação da sociedade e dos membros da CAMSS, tendo sido tema da Consulta Pública nº 90, que esteve disponível para contribuições no período de 11/11/2021 a 25/12/2021.
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Data da notícia:
18/03/2022