Em Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 23/5, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu instituir uma câmara técnica para aprofundar os estudos e ampliar o debate sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames.
A medida ocorre após decisão proferida pela 19ª Vara Federal de São Paulo, que validou a continuidade do sandbox regulatório e reconheceu a legalidade da Resolução Normativa nº 621/2024. A decisão reafirma que a atuação da Agência está em conformidade com os marcos legais e normativos, garantindo a proteção dos consumidores e a segurança jurídica necessária para o prosseguimento das discussões.
Data da notícia:
23/05/2025