CP 176: sequenciamento completo do exoma (encerrada)
A consulta, aberta de 21/9 a 10/10, colheu contribuições sobre a inclusão no Rol da análise molecular de DNA por sequenciamento completo do exoma. O exame serve para identificar alterações genéticas em casos de deficiência intelectual ou de atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor sem causa definida. A proposta altera um subitem da DUT 110.39, que trata de síndromes de anomalias cromossômicas não reconhecíveis clinicamente, por array.
CP 178 e Audiência Pública 70: dois medicamentos (encerradas)
A consulta correu de 7/10 a 26/10 e analisou duas propostas de incorporação ao Rol:
Somatrogona, para crianças a partir de 3 anos e adolescentes com deficiência do hormônio do crescimento.
Levomalato de cabozantinibe, para adultos com tumores neuroendócrinos bem diferenciados, irressecáveis, localmente avançados ou metastáticos, já tratados com duas ou mais terapias.
As duas tecnologias receberam recomendação preliminar desfavorável. Por isso também foram discutidas na Audiência Pública 70, realizada em 16/10.
CP 179: Monitoramento da Garantia de Atendimento (aberta até 7/12/2026)
O monitoramento verifica se os beneficiários conseguem acessar as coberturas contratadas. Ele se baseia em reclamações por descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias, ou por negativa de cobertura.
O que continua igual:
Contam as reclamações em que o beneficiário informa que a operadora não resolveu o problema.
As operadoras continuam classificadas nas Faixas 0 a 3.
Continua reincidente a operadora que fica na Faixa 3 (pior resultado) por dois períodos seguidos.
O número mínimo de reclamações para a operadora ser avaliada não muda.
O que muda:
Operadoras médico-hospitalares: a análise passa a considerar se o resultado da operadora está muito pior que o das demais ou se piorou por dois períodos seguidos.
Operadoras exclusivamente odontológicas: deixam de estar sujeitas à suspensão temporária da venda de planos no acompanhamento regular. Elas continuam sendo monitoradas, para que a ANS possa identificar aumento de reclamações e riscos aos beneficiários.
Impacto para as operadoras
O risco de suspensão continua. As operadoras com os piores resultados ficam impedidas de receber novos beneficiários até melhorarem o atendimento. A lista é reavaliada a cada trimestre, e quem deixa de apresentar risco volta a poder vender.
O desempenho passa a ser medido em comparação com as demais e ao longo do tempo. Para as médico-hospitalares, o que pesa é ficar muito abaixo das outras operadoras ou piorar por dois períodos seguidos. Resolver as reclamações e cumprir os prazos de atendimento continua sendo o principal fator.
As odontológicas deixam de correr o risco de suspensão. Isso vale para o acompanhamento regular, mas o volume de reclamações continua sendo observado.
Há prazo para participar. A minuta da norma e os documentos técnicos estão disponíveis na página da CP 179. Qualquer interessado pode enviar contribuições pelo portal da ANS até 7/12/2026.
Rol: as recomendações preliminares desfavoráveis da CP 178 indicam que, por ora, os dois medicamentos não devem ser incorporados à cobertura obrigatória. A decisão final ainda depende da ANS.