ANS aprova todos os itens da 645ª reunião e avança em duas frentes do Rol de Procedimentos

O que aconteceu

A ANS realizou em 3/11 a 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), com transmissão virtual ao vivo pelo YouTube. Estiveram presentes o diretor-presidente e de Desenvolvimento Setorial, Wadih Damous, os diretores Carla Soares, Celina Ferro, Francisco D’Ângelo e Lenise Secchin, e o procurador federal Daniel Tostes. Todos os itens foram aprovados, referendados ou deliberados.

 

Destaques

1. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (DIPRO)

  • UATs 216 e 219: deliberada a Nota Técnica de Recomendação Preliminar, com abertura de Consulta Pública e Audiência Pública.
  • UAT 205: após o retorno da consulta pública, deliberada a Nota Técnica de Recomendação Final e aprovada a proposta de Resolução Normativa.

2. Cartões de desconto, pré-pagos e serviços correlatos (Presidência)
Foi referendada a decisão que prorroga por mais 90 dias, extensíveis por igual período, o comitê interno que discute o tema.

3. Fiscalização (DIFIS)
Aprovadas as propostas de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) com a Saúde Newco Ltda. (“Saúde ID”) e com a Capital Prestadora de Serviços Ltda. – ME. Foram aprovados também acordos de cooperação técnica com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e de Mato Grosso, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.

4. Parcerias e rotina (DIDES e Presidência)
Aprovado o Acordo de Cooperação ANS–IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) e as atas da 644ª Reunião Ordinária e das 12ª e 13ª Extraordinárias. O “blocão” teve 225 processos, todos aprovados.

 

Impacto para as operadoras

  • Rol (UATs 216 e 219): a consulta e a audiência públicas abrem espaço formal para contribuições do setor.
  • Rol (UAT 205): com a proposta de Resolução Normativa aprovada, o tema avança para a fase de norma. A notícia não informa a tecnologia, nem prazos ou obrigações de cobertura.
  • Cartões de desconto: o debate interno continua e não há norma nova.
  • TCACs: são compromissos celebrados com duas empresas


Data da notícia: 03/11/2026

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