A ANS publicou hoje, 15/09/2022, no Diário Oficial da União - DOU, a PORTARIA ANS Nº 4/PRESI, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 com a aprovação da realização da Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória 2023-2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Agenda Regulatória da ANS é um importante instrumento de planejamento regulatório que orienta a atuação da Agência e estabelece os assuntos prioritários a serem analisados pela instituição durante seu período de vigência.
Já a a Tomada Pública de Subsídios se constitui em um mecanismo de participação social aberto ao público com o intuito de coletar dados, informações ou evidências, durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência.
A TPS ficará aberta pelo prazo de 23 dias, do dia 19/09/2022 a 11/10/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Agenda Regulatória 2023-2025.
A Agenda Regulatória 2023-2025 possui três seções distintas - Temas Regulatórios, Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Desenvolvimento de Estudos Preliminares. Veja aqui os detalhes
Confira aqui os temas propostos pela ANS em cada seção.
Data da notícia:
15/09/2022