A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na última terça-feira (24), a 3ª Reunião Técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e toda a diretoria da Agência sobre melhorias na Resolução Normativa (RN) nº 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e incorporações de novas tecnologias.
Destacamos os seguintes pontos discutidos na reunião:
a) Atualização semestral e não mais a cada 2 anos:
a.1) Submissões contínuas (demandas e análises).
a.2) Consulta pública e notas técnicas semestrais.
b) Tempo médio esperado de inclusão de cada tecnologia: 9 a 18 meses.
c) Período de planejamento das Operadoras: em construção (de antemão, 30 dias após a publicação da RN).
d) Possibilidade de dispensa de requisitos: casos como alterações simples de DUT ou tecnologias já aprovadas pela CONITEC (em construção).
No encontro também foram abordados os desdobramentos do Projeto de Lei nº 6.330/2019, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.656 para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
A partir das reuniões realizadas nos dias 14/08, 18/09 e 24/11, nas quais a ANS vem apresentando considerações sobre o processo de incorporação de procedimentos ao Rol e as sugestões dos membros da CAMSS que atuam nas discussões, a ANS formalizará um parecer final para ser apresentado ao setor e ao parlamento.
Fonte: ANS
Data da notícia:
30/11/2020