Dentre as inúmeras sessões da CPI da Covid, o diretor-presidente da ANS participou na condição de convocado como testemunha da sessão que trata da pandemia de Covid-19, realizada no dia 06/10, quarta-feira.
Foi esclarecido que as denúncias contra a Prevent Senior estão sendo investigadas pela ANS e que será instaurado o Regime Especial de Direção Técnica, que consiste em um acompanhamento in loco feito por agente nomeado pela reguladora.
Regime Especial de Direção Técnica? Conta mais...
O Regime Especial de Direção Técnica é instaurado quando a ANS verifica a necessidade de um acompanhamento constante para evitar o risco à continuidade e à qualidade do atendimento prestado.
Na prática...
Quando isso ocorre, é nomeado um agente - diretor técnico - para atuar no acompanhamento da operadora a fim de determinar as causas dessas anormalidades e verificar a execução das medidas realizadas pela operadora para solucioná-las.
Ou seja, a agência faz um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora.
Vamos aos detalhes...
Em relação à troca de mensagens entre médicos da Prevent Senior apresentadas durante a sessão, ANS esclareceu que só recebeu os prints das mensagens em 4/10/2021 às 23:37, mas que já está apurando.
Em março de 2020, a ANS fez uma diligência na operadora para verificar a ocupação de leitos. Na ocasião, não foram constatadas irregularidades na operação de plano de saúde.
Este ano, em decorrência da demanda enviada pela deputada Jandira Feghali, a ANS oficiou a Prevent Senior solicitando esclarecimentos sobre a prescrição dos medicamentos do kit covid. A operadora apresentou os documentos pertinentes. E não havia indícios claros de interferência na atividade médica e os termos juntados comprovaram o esclarecimento necessário. Após análise de todas as informações, foi constatado que não houve infração à legislação de saúde suplementar e o processo foi arquivado.
A ANS instaurou processos de apuração (respectivamente em 8/09 e em 20/09 de 2021) e realizou diligências in loco e telefônicas; solicitou informações à operadora; enviou ofícios a médicos e ex-médicos; e realizou reunião presencial com representantes da operadora.
E tem mais!
A Lei 9.656/98 exclui expressamente das coberturas obrigatórias o tratamento experimental.
Mas, a ANS informou que não interfere na conduta do médico assistente junto aos seus pacientes. No caso de tratamentos experimentais ou uso off label de medicamentos, desde que permitidos pelos órgãos competentes (Sociedades médicas e Conselho de Medicina), não há vedação para que as operadoras de saúde garantam a cobertura destes aos seus beneficiários, por liberalidade.
E ainda, no caso da ozonioterapia e da hidroxicloroquina inalatória, que são tratamentos experimentais com vedação expressa de aplicação pelo CFM, a cobertura desses pelos planos de saúde, se constatada, pode configurar prática nociva à saúde. Cabendo esclarecer que o uso dessas terapias por médicos assistentes de forma particular (não custeada pelo plano de saúde) deve ser denunciado ao CFM e órgãos sanitários.
A ANS deixou claro que:
Está conduzindo as apurações sobre a Prevent Senior de forma rigorosa e bastante cuidadosa, considerando a preservação da continuidade da assistência dos beneficiários que estão na operadora. Todas as informações levantadas estão sendo analisadas para que a Agência tenha os subsídios necessários para a adoção das medidas adequadas. Também nesse sentido, cabe aqui uma palavra de tranquilidade aos quase 540 mil beneficiários da Prevent Sênior, quanto à continuidade e garantia da prestação de serviços de saúde suplementar contratados. Ao agir com o necessário rigor, a ANS também levará em conta o interesse coletivo e o necessário equilíbrio para garantia dos beneficiários, e desde já se coloca ao dispor dos mesmos, por meio de seus canais de atendimento, para esclarecer suas dúvidas e apoiá-los, sempre que necessário. Nesse quesito, como em toda a sua ação, a ANS pautará sua ação na construção de uma relação dialógica com toda a sociedade.
Fonte: ANS
Data da notícia:
07/10/2021