A ANS noticiou nesta quarta-feira (30/09/2020) um painel dinâmico que engloba todas as normas que regem o setor de saúde suplementar. A funcionalidade possibilita a pesquisa de todas as normas da ANS, por tipo, tema, ano de publicação e área técnica responsável, além do acompanhamento do processo de revisão e consolidação das normas em execução pela Agência.
A disponibilização do painel visa atender o Decreto nº 10.139/2019 da Presidência da República, no intuito de organização do setor, com a revogação de normas obsoletas, além de solidificar atos normativos que contemplem o mesmo objeto em um só, promovendo clareza aos instrumentos.
A previsão de conclusão do processo é para novembro de 2021.
Data da notícia:
01/10/2020