A ANS realizou no dia 29/04 a 548ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto), Bruno Rodrigues (Gestão substituto) e Mauricio Nunes (Fiscalização substituto).
O encontro foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube.
Na abertura, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação a ata da última reunião da DICOL – a 547ª Ordinária, de 14/04/2021, aprovada pelos cinco diretores. Em seguida, foram deliberados os seguintes assuntos:
Item 2 – Informe sobre o Relatório Anual do Programa de Qualificação Institucional 2020, em cumprimento ao art. 13 da Resolução Administrativa (RA) nº 69/2020.
Item 3 – Aprovação de proposta normativa que institui o Estatuto da Auditoria Interna da ANS, alterando o Anexo XII da Resolução Regimental (RR) nº 1/2017.
Item 4 – Aprovação da minuta de Resolução Normativa (RN) que estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários com segurança de monitoramento para a ANS, revogando a Instrução Normativa (IN-DIOPE) nº 54/2017.
Itens 5 e 6 – Os tópicos trataram da aprovação dos Acordos de Cooperação Técnica entre a ANS e as Defensorias Públicas dos Estados do Maranhão e do Piauí, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.
Item 7 – Aprovação da proposta de declaração de cumprimento de quatro Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC), celebrado entre a ANS e a Unimed Imperatriz Cooperativa de Trabalho Médico e de extinção dos atos objeto de apuração que estavam neles expressamente elencados, além da aprovação da proposta de declaração de descumprimento de dois Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta, ambos integrantes do mesmo processo sancionador.
E ao final, foi prosposto a aprovação do pedido de reabertura de prazo para entrega de informações relativas ao REA-Ouvidorias 2021 (ano base 2020) suspensos por decisão da 543ª Dicol, em 10/02/2021, em razão da indisponibilidade do FormSUS, ferramenta do Ministério da Saúde então utilizada para o recebimento dos dados. O prazo final para entrega do REA-Ouvidorias 2021 ficou estabelecido para o dia 15/06/2021.
Ainda, foram discutidos 221 processos administrativos, sendo: 56 Processos Administrativos Sancionadores, 160 Processos de Ressarcimento ao SUS, 4 Processos sobre doença e lesão preexistentes e 1 processo sobre Taxa de saúde suplementar, nos quais os diretores aprovaram, na totalidade, os processos administrativos nos quais não tinham qualquer tipo de impedimento.
A gravação da reunião está disponível na página da ANS no youtube.
Fonte: ANS.
Data da notícia:
03/05/2021