ANS disponibiliza duas consultas públicas, confira!

Foram publicadas no Diário Oficial da União duas consultas públicas divulgadas pela ANS. A primeira refere-se à possibilidade de críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Instrução Normativa - IN nº 54/17 da DIOPE, que dispõe sobre a possibilidade de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários.

            A segunda trata de possibilidades de sugestões sobre:

1. Proposta de RN que altera a RN nº 440/18, que estabelece o Programa de Certificação em Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
2. Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado.
3. Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado e
4. Nota Técnica nº 381/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES sobre a análise de impacto regulatório da Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Para ambas as consultas, fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 07 (sete) dias da data desta publicação, ou seja, 02/09/2020. As sugestões devem ser encaminhadas através do site da ANS, em "Participação da Sociedade", no item "Consultas e Participações Públicas", mediante formulário disponível na página da ANS.

Data da notícia: 02/09/2020