Sobre o encontro Participação Social Dirigida
Qual era o objetivo? Promover a discussão sobre a adoção de incentivos regulatórios econômico-financeiros para programas de indução de qualidade da atenção à saúde, tais como o Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (PROMOPREV); o Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) e o Programa de Certificação em Parto Adequado.
Foi apresentada proposta inicial (ainda em discussão na ANS) sobre os Incentivos Regulatórios Econômico-Financeiros para os Programas de Indução da Qualidade da Atenção à Saúde.
Em que a proposta se baseia? A proposta é baseada em uma prática similar a já adotada para o Programa de Acreditação de Operadoras, em que a operadora que cumpre requisitos pré-estabelecidos faz jus a utilização de fatores reduzidos de Capital Regulatório.
Além disso, foi destacado que a redução deverá ser escalonada em função da abrangência das ações previstas em cada programa, uma vez que os programas de indução da qualidade da atenção à saúde, em maior ou menor graus, têm potencial de mitigar os riscos de subscrição
Por fim, a ANS solicitou que as operadoras que desenvolvem programas de Promoprev aprovados, as operadoras Certificadas em APS e as operadoras participantes do Projeto-Piloto Cuidado Integral à Saúde enviem, voluntariamente, dados que serão usados como subsídios regulatórios para análise de impacto regulatório que vai compor a proposta de Incentivos para as operadoras que desenvolvem programas de indução à Qualidade.
Veja aqui a notícia completa sobre o encontro Participação Social Dirigida.
Sobre o envio de dados
Com relação ao envio de dados, a ANS divulgou, em 10/05/2023, aviso para as operadoras acerca do prazo de recebimento de contribuições e de dados das operadoras.
Até quando devem ser enviados? Até 31/05/2023, em planilha Excel, por meio do E-protocolo da ANS. Confira aqui a relação de dados.
Clique aqui para ver a orientação completa acerca dos dados necessários e como enviá-los.
Data da notícia:
11/05/2023