A ANS publicou no Diário Oficial da União de hoje a Consulta Pública nº 92/2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 50, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial, sobre o regime especial de Direção Técnica e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica.
A partir do dia 21/02/2022, pelo prazo de 45 dias, a proposta de IN bem como todos os documentos que a subsidiam estarão disponíveis na íntegra na página da ANS, www.ans.gov.br, em "Participação da Sociedade", no item "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.
As sugestões e comentários poderão ser encaminhados através do preenchimento de formulário disponível na mesma página onde os documentos estarão disponíveis.
Fonte: DOU
Data da notícia:
14/02/2022