No dia 30/07/2020 a ANS realizou a 531ª Reunião de sua Diretoria Colegiada (DICOL). Além de outros assuntos, a DICOL tratou da inclusão de um informe sobre as medidas que vem sendo planejadas pela diretoria de Gestão para um futuro retorno ao trabalho presencial de forma organizada e segura (ainda sem previsão de data).
Os diretores da DICOL aprovaram a proposta de revisão do cronograma do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ficou prejudica por conta dos esforços voltados ao combate à Covid-19. A nova proposta de cronograma considera a quarta etapa sendo finalizada em agosto; a quinta etapa concluída em setembro e o processo finalizado, após realização de consulta pública para participação da sociedade, em março de 2021, com a publicação da Resolução Normativa e entrada em vigor imediata da nova cobertura.
Na sequência, abordou-se a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 456/202, que dispõe sobre a suspensão de artigos das RN 363/2014 e 364/2014 - a respeito de artigos relacionados a contratualização entre operadoras e prestadores - em decorrência de decisão judicial. O gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, Gustavo Macieira, esclareceu que o novo parecer da Procuradoria Federal junto à ANS indicou a necessidade de elaboração de nova resolução para delimitar o alcance da determinação judicial, ficando válida a suspensão dos artigos apenas para as operadoras com atuação na região onde o processo foi aberto (Seção Judiciária do Distrito Federal da Justiça Federal).
Foi aprovada na Reunião que as operadoras de planos de saúde que atuam no estado de Goiás passam a ser obrigadas a garantir aos beneficiários número ilimitado de consultas ou sessões para o tratamento do autismo, observando-se, contudo, a prescrição do profissional de saúde responsável pelo atendimento e tratamento do paciente. A decisão da DICOL decorre de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e só produz efeito em Goiás. Inclusive, através do Ofício-Circular 3/2020/PRESI e do Comunicado nº 84/2020, a ANS comunicou a todas as operadoras de planos de saúde que atuam no estado de Goiás sobre a decisão.
Assista aqui o vídeo completo da Reunião no canal da ANS no YouTube
Fonte: site da ANS.
Data da notícia:
03/08/2020