A Consulta Pública visa receber contribuições relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 465/2021 – Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente.
A consulta submete também à participação social o Relatório Preliminar resultante da 24ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – COSAÚDE, em cumprimento ao art. 10-D, §9º, inciso III, da Lei 9656/1998, incluído pela Lei 14.307/2022, e ao art. 26 da RN 555/2023.
Veja maisMedida é resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que avalia as operadoras a partir de reclamações assistenciais
Veja maisEsta Resolução regulamenta a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora.
Veja maisEsta Resolução normativa objetiva alterarar aalguns prazos reativos aos prazos de envio do DIOPS, que se trata de uma obrigação periódica das operadoras.
Veja maisA presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 566, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, para regulamentar dispositivo previsto no §2º, art. 9º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, incluído pela Lei n.º 14.443, de 02 de setembro de 2022.
Veja maisA Consulta Pública visa receber contribuições relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 489/2022 que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Veja maisConfira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 121 e 122
Veja maisEncontro acontece nesta segunda-feira (18/12), com transmissão ao vivo a partir das 14h
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