Dados & Fatos

STJ anula decisões que consideraram ilegal a CONSU nº 13

O STJ entendeu ser necessário que a União e a ANS integrem a ação que questiona a legalidade da cobertura do atendimento de urgência e emergência pelos planos de saúde.

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Prazo para envio do FormSUS foi estendido para 11.11.2020

A ANS informou que foi identificado que o sistema FormSUS do Ministério da Saúde (MS) teria ficado indisponível devido a ataques em sistemas públicos do Brasil e o MS decidiu suspender.  

Em seguida, a ANS informou que o acesso foi restabelecido, sem reporte de novas dificuldades, sendo o prazo fatal 11/11/2020. 

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ANS amplia exigências para regras de capital de risco das operadoras

A ANS promoveu alterações na RN 451 para acrescentar o requerimento padrão referente ao risco de crédito às regras de capital regulatório que devem ser seguidas pelas operadoras de planos de saúde.

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Está disponível a nova versão do Padrão TISS

A ANS divulgou a publicação da nova versão do Padrão TISS - outubro/2020, com as atualizações.

Confira o ofício através do qual as operadoras foram comunicadas. 

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ANS aprova proposta de cálculo de risco de crédito

A ANS aprova a proposta de cálculo do risco de crédito das operadoras de planos de saúde. 

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Indisponibilidade dos sistemas da ANS para manutenção

A ANS comunicou a indisponibilidade do site e sistemas corporativos no próximo final de semana. 

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Confira os números da judicialização da Saúde Suplementar

De acordo com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, 135.000 demandas judicializadas são relativas à saúde suplementar, do total de 459.076.

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A recomposição do reajuste suspenso em 2020 poderá ser de forma parcelada em 2021

Segundo assessora da ANS, a cobrança retroativa dos valores não reajustados em 2020 por causa da pandemia será parcelada ao longo de 2021.

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537ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS

A ANS realizará no dia 03/11/2020, a partir das 14h, a 537ª reunião da DICOL.

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Aconteceu a 2ª oficina do projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor

A ANS promoveu a segunda Oficina Virtual de Aprendizagem Coletiva do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor. 
O evento contou com a presença do diretor de Desenvolvimento Setorial Substituto, do Presidente do Instituto Brasileiro de valor em Saúde e da gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial. 

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STJ suspende ações sobre custeio de plástica por plano de saúde após bariátrica

O STJ irá decidir se os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias plásticas após a realização da bariátrica.

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Alerta sobre os prazos de NIP

Operadoras foram surpreendidas com o recebimento de NIP com prazo exíguo para resposta e/ou sem prazo para resposta. A ANS foi divulgou a concessão do prazo de 20 (vinte) dias úteis para anexação das respostas a contar de 16/10/2020.

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Acontece hoje, 21/10/2020, o evento sobre os impactos da Covid-19 nos planos coletivos empresariais

Será realizado evento para discutir os impactos da Covid-19 nos planos coletivos empresariais, a partir das 16h. 

O evento é parte do acordo de cooperação técnica pactuado para promover a troca de informações sobre a Saúde do Trabalhador e a Regulação da Saúde Suplementar. 

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ANS divulga o perfil das operadoras classificadas para o Projeto Cuidado Integral à Saúde

A ANS divulgou o perfil e a lista das operadoras selecionadas para o Projeto Cuidado Integral à Saúde. 

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ANS disponibilizou o resultado final do 2º trimestre de 2019 do Monitoramento do Risco Assistencial

A ANS disponibilizou o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial do 2º trimestre de 2019, informando que algumas operadoras poderão verificar variações nos resultados finais em relação aos resultados preliminares. 

 

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Presidente indica nomes para ANPD

Governo indica os nomes para compor a diretoria da ANPD.

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ANS recebe sugestões para aprimoramento da movimentação de ativos garantidores

A ANS receberá até o dia 23/10/2020 contribuições para a Consulta Pública sobre proposta de alteração da IN nº 54, da DIOPE. 

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STJ decide que o reembolso por atendimento não credenciado depende de situações excepcionais

O STJ decidiu que o reembolso das despesas custeadas diretamente pelo beneficiário decorre somente em situações excepcionais. 

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ANS divulga os dados da sétima edição do REA

A Ouvidoria da ANS divulgou os dados do REA-Ouvidoria, com os objetos mais demandados, prazos de resposta e status das recomendações anteriores.

Os dados informados apontam que 99,9% do total de beneficiários de planos de assistência médica e/ou exclusivamente odontológica tiveram garantido o direito de acionar sua ouvidoria. 

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