Ter um plano de saúde é como ter um cheque em branco assinado pela Operadora para usar nos estabelecimentos de saúde próprios ou credenciados que esta Operadora coloca à disposição daqueles que a contratam.
Em todo o tempo beneficiários dos planos de saúde utilizam os serviços de saúde na rede assistencial oferecida, mas a conta de muitos destes atendimentos pode demorar um tempo para chegar até a Operadora.
Por isso é exigida a constituição de uma provisão chamada PEONA – Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados, que equivale a um “adiantamento” de contabilização destas despesas, também conhecida como PEONA atuarial.
Este provisionamento é importante porque a Operadora conhece previamente a sua receita, e demora um tempo maior para conhecer a despesa, tendo a visão contábil de um resultado maior que o real, o que prejudicaria até mesmo a tributação sobre resultado caso esta previsão de despesa não fosse reconhecida por meio da PEONA.
O que muitos não sabem é que quando uma pessoa que tem um plano de saúde procura atendimento em um estabelecimento de saúde da rede SUS, esta conta também chega para a Operadora com o nome de “ressarcimento ao SUS”.
Estas contas do SUS podem chegar para as Operadoras meses ou até anos depois do atendimento ter sido realizado. Sendo assim, em norma recente a ANS informou que passará a exigir a obrigatoriedade da contabilização da PEONA SUS.
Para esta contabilização a ANS informará às Operadoras os valores a serem constituídos, e também dará a oportunidade de que apresentem metodologia própria de cálculo da PEONA SUS.
A estimativa da PEONA por metodologia atuarial, seja para a PEONA SUS ou para a PEONA de Outros Prestadores, baseia-se na experiência passada da operadora, admitindo-se que determinados “padrões” de comportamento dos eventos ocorridos no passado se repitam no futuro.
O padrão em questão é a diferença entre o mês em que ocorreu o atendimento (ocorrência) e o mês em que o evento foi reportado à operadora (mês de aviso do evento), passando a constar dos registros contábeis.
Porém, do ponto de vista técnico, o desenvolvimento de metodologia atuarial para PEONA SUS possui restrições, como o fato de que quem determina quanto tempo demorará entre o atendimento ocorrer na rede SUS e a conta chegar a Operadora é a própria ANS, que faz a identificação destes beneficiários e notifica as Operadoras.
Logo os avisos SUS não possuem um comportamento aleatório que nos permita analisar padrões estatísticos. Além disso a ANS avisar muitos eventos de uma única vez, fazendo com que a amostra de notificações de eventos seja muito pequena para gerar estimativas consistentes.
Ou seja, que existe um passivo, é consenso, porém a eficiência do órgão regulador é significativamente relevante para determinar qual o montante destas contas desconhecidas, pois quanto mais tempo demorar para notificar as Operadoras, maior será a necessidade de provisionamento.
Italoema Destro
Gerente Equipe Gestão Atuarial
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Data da notícia:
21/03/2019